Acidente grave no município de Botucatu/SP. A criança sofreu apenas escoriações leves. |
O Brasil possui hoje um contingente de mais de 13 milhões de desempregados, um índice que ultrapassa 12% da população. Com a economia estagnada, o PIB sofreu retração no primeiro trimestre. Diante de um quadro econômico caótico e desolador, o Governo Federal toma mais uma atitude que não irá mudar absolutamente nada o cenário sócio econômico do país e, de quebra, vai piorar as estatísticas de mortes e danos irreversíveis causados por acidentes de trânsito.
O projeto de lei entregue nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.
Hoje, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação e multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Obviamente não é lei que obriga pais e mães a usar cadeirinhas, obrigatórios desde 2008. As campanhas de conscientização foram essenciais, mas o fato de pagar uma multa em dinheiro fez com que esses pais e mães se conscientizassem mais “facilmente”.
Trago verdades inconvenientes: o brasileiro é negligente com seus filhos. Segundo o Ministério da Saúde, acidentes domésticos como afogamentos, quedas, queimaduras e intoxicações ainda são a principal causa de morte de crianças de até 9 anos no Brasil. É de se supor que a possibilidade de multa em transportar crianças sem proteção adequada pese mais na balança do que o mero cuidado com segurança.
Desde que foi determinada e obrigatoriedade da cadeirinha adaptada para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, o número de mortes na faixa etária de 0 a 7 anos no trânsito caiu no país. O total de indenizações por morte pagas pelo DPVAT, por exemplo, registrou queda de 60%, de 1.703 casos, em 2008, para 680, em 2018, segundo dados da administradora do seguro.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as cadeirinhas e dispositivos de segurança reduzem 70% das mortes entre bebês e entre 54% a 80% das mortes de crianças.
Além da obrigatoriedade da cadeirinha, a proposta ainda pede o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e a alteração, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
Em resumo: ao sair de casa com seus filhos no carro sem proteção, você vai lidar com motoristas ainda mais irresponsáveis. E aqui vai um apelo: mesmo que o projeto passe e seja sancionado, use cadeirinhas.
Como bem falou a deputada a deputada federal Christiane Yared (PL-PR), apoiadora de Bolsonaro: “Não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei quanto custa um caixão. Eu paguei o do meu filho”.
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