A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba, participa em Florianópolis do 1º Primeiro Encontro Nacional de Comissões da Educação, que acontece na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e conta com a presença de representantes de 23 estados brasileiros, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado estadual Chió, vice presidente da Comissão na ALPB, também participa do encontro.
Tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE), são as principais pautas do Seminário.
Para a deputada Estela, o encontro é a oportunidade de realizar um debate qualificado sobre o tema. “Estamos discutindo as PECs 15/2015 da câmara federal, que torna o FUNDEB em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública”, disse a parlamentar, que também fará parte da relatoria formada por três estados para redigir a Carta de Florianópolis sobre a posição das comissões em relação ao FUNDEB e ao Plano Nacional de Educação.
Continuidade do Fundeb
Instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb substituiu o Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Isso representa 10% do total de recursos do fundo, custeado majoritariamente por estados e municípios. Mais de 60% de todo o investimento em educação pública do país provém do fundo.
O Fundeb vai expirar em dezembro de 2020 e várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que o tornam permanente tramitam no Congresso Nacional. A proposta com discussão mais avançada é a PEC 15/2015.
Da assessoria