Em 9 de março de 2015, entrou em vigor no Brasil um dos maiores instrumentos de punição ao assassinato de mulheres. A Lei 13.104/2015 prevê ofeminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Ou seja, o crime praticado contra uma mulher por seu gênero.
O Brasil vive hoje uma epidemia. De acordo com o Mapa da Violência (2015), o país ocupa o 5º lugar mundial no número de feminicídios num ranking que inclui 83 países. A cada dia, 13 mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. Esse número pode ser ainda mais se levarmos em conta que nem todos os estados brasileiros catalogam os crimes da maneira correta.
A mesma pesquisa ainda mostra que mais de 50% dos casos são cometidos por parentes ou pessoas próximas, e cerca de 30%, por companheiros ou ex companheiros. Ao contrário das mortes por ocasião, o feminicídio é a última instância da violência de gênero, quando a mulher assassinada já passou por todas as fases de violência doméstica.
Na Paraíba os números seguem a mesma linha.
O casos de mortes de mulheres que estão sendo investigados como feminicídio representam 60% do número de homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte na morte de uma mulher, apenas no mês de maio de 2019. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, foram registrados dez homicídios de mulheres em maio. Desse total, seis casos são investigados como feminicídio.
Apesar do número de feminicídios ser o mesmo do que foi registrado em abril, no mês anterior o aumento foi exponencial. O número aumentou 50% em abril, com relação à soma dos casos do primeiro trimestre de 2019, na Paraíba. Das nove mortes de mulheres no mês de abril, seis estão sendo investigadas como feminicídio.
Desde que começou a ser catalogado, nenhum crime de feminicídio passou pelo crivo do julgamento penal propriamente dito. Em setembro de 2015, Gilberto Stuckert foi condenado por homicídio qualificado a 17 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da ex esposa, a professora Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço. Em 28 de fevereiro desse ano, Allex Aurélio Tomás dos Santos foi condenado a 26 anos de prisão, em regime fechado, por matar a jovem Vivianny Crisley . Em nenhum dos casos, o feminicídio foi utilizado pela justiça como agravante na sentença.
Junto com a Lei Maria da Penha – 11.340/2006, a Lei do Feminicídio é uma das mais rígidas do mundo no combate à violência contra a mulher. No entanto, é preciso uma mudança de cultura e de valorização da mulher enquanto sujeito e cidadã. As denúncias precisam ser levadas em consideração pelas autoridades e a justiça precisa fazer valer o direito adquirido.
da redação, com informações do G1/PB