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| Câmara Municipal de Bayeux |
O constante número de feminicídios tem preocupado todo país e na Paraíba não é diferente. Os dados apontam que Paraíba, nos primeiros nove meses de 2018, 31% dos homicídios dolosos de mulheres foram considerados feminicídios, de acordo com os dados do Monitor da Violência.
A ALPB realizou recentemente uma audiência pública que discutiu o tema. Como resultado disso, a Assembleia através da presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Camila Toscano, tem incentivado as câmaras municipais a realizarem audiências em âmbito local.
Depois de participar da audiência da ALPB, o vereador Lico alertou a Câmara Municipal de Bayeux sobre a necessidade de uma discussão ampla e oficial sobre o tema. Por isso, atendendo pedido do parlamentar, a Casa Severaque Dionísio realizou nesta quinta-feira (27) uma Audiência Pública para discutir sobre o tema.
Diversas autoridades participaram da Audiência. Dentre elas a Secretária de Estado da Mulher, senhora Gilberta Soares, a defensora pública doutora Francisca Fátima Diniz, a procuradora do município doutora Layza Araújo, a delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Conceição Casado, a Coordenadora da Mulher em Bayeux, senhora Daluz Cesar, a presidente do Centro de Mulheres Jardim Esperança, do Maria Jucelina de Lima, os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva (PSL) e Camila Toscano (PSDB) e a juíza Rita de Cássia Andrade, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de João Pessoa.
De acordo com o vereador Lico a audiência não é apenas para discutir e apresentar dados sobre o feminicídio, mas também para surgimento de ideias e propostas de políticas públicas de combate ao crime contra a mulher. “O objetivo com a sessão foi colher ideias de elaboração de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Em suma, a audiência tem como fim o surgimento de proposituras para auxiliar o poder público na diminuição das estatísticas de feminicídios em nosso estado”, ponderou.
A Secretária de Estado da Mulher, Gilberta Soares exaltou a realização da audiência e ressaltou que essa mobilização contra a violência deve acontecer em todos os poderes. De acordo com Gilberta Governo do Estado tem desenvolvido diversas ações conjuntas envolvendo diversas secretarias. Os trabalhos vão desde as ações repressivas, passando pelo programa Mulher Protegida, pela Patrulha Maria da Penha, pelas atividades preventivas que contam com oficinas, palestras e outras ações, além das Casas Abrigo e os centros de referência no combate à violência contra a mulher.
A vereadora França já demonstra preocupação com esse tema, sendo autora inclusive de requerimento que pede a implantação da ‘Patrulha Maria da Penha’ no município. Para ela, essa audiência é de grande importância, pois ela trata de uma discussão ampla que envolve todo tipo de violência contra a mulher.
O deputado Gilberto Silva lembrou a necessidade de que todos atentem para a problemática da violência contra a mulher, que segundo ele acontece em sua grande maioria no ambiente doméstico.
A deputada da Camila Toscano que preside na ALPB a Comissão dos Direitos da Mulher que tem fomentado através de seu mandato a discussão sobre tema exaltou a decisão do vereador Lico em propor a audiência e ressaltou que a discussão no âmbito municipal é uma prioridade de sua atuação quanto ao assunto. “Para mim não faz sentido ficar com essa discussão apenas na Assembleia. Nós precisamos ir às cidades, chegas nas pessoas. Nós precisamos tratar um tema tão importante e relevantes com a sociedade e pra mim uma forma de entrar nas cidades, chegar nas mulheres é por meio das câmaras de vereadores. Por isso, só tenho a agradecer ao vereador Lico por aceitar nosso desafio e trazer a discussão para a Câmara de Bayeux”, disse.
A juíza da Vara de Violência Doméstica de João Pessoa, doutora Rita de Cássia Andrade ponderou que a audiência se faz importante, pois o envolvimento de todos os poderes é fundamental no combate a violência contra a mulher e de gênero. “É muito importante esse engajamento em todos os níveis de governo. O envolvimento da Câmara de Bayeux que se fez representar na Assembleia quando da discussão do assunto e depois trouxe a discussão para a Casa é muito importante”.
Doutora Rita ainda chamou atenção o que chamou dos ‘órfãos do feminicídio e do suicídio’. Filhos de pais que cometem o feminicídio e em seguida cometem o suicídio. “Como ficarão esses filhos? Essas crianças ficam órfãs e acabam caindo na marginalidade”.