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| Fernanda Melchionna, David Miranda e Sâmia Bonfim |
Os deputados Fernanda Melchionna (RS), David Miranda (RJ) e Sâmia Bomfim (SP), todos do PSOL, protocolaram o projeto de lei 3741/2019 para a instituição do programa Escola sem Discriminação. A proposta prevê a formação de professores, diretores de escola e gestores das Secretarias de Educação de estados e municípios para o combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e quaisquer outras pessoas que sofram discriminação por sua identidade de gênero e orientação sexual (LGBTI+) nas instituições de ensino públicas.
A previsão é de que o programa seja implementado em até um ano após sancionada a lei e que o currículo seja montado em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e revisado anualmente.
“Sabemos que a educação é um dos principais elementos no combate à LGBTIfobia. Por isso, escolhemos sensibilizar os professores para que saibam como lidar com as questões de gênero e sexualidade, infecções sexualmente transmissíveis e todos temas ligados ao campo”, explica Fernanda Melchionna. De acordo com os deputados, o projeto é uma reposta ao governo Bolsonaro, que vem se dedicando desde o início da gestão a desmontar estruturas públicas de defesa da população LGBTI+ e pregar publicamente contra a diversidade.
Histórico de violência
Dados da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) mostram que 73% dos estudantes brasileiros sofrem bullying homofóbico; 60% se sentem inseguros nas escolas; e 37% já sofreram violência física. 60% dos estudantes dizem se sentir inseguros nas escolas por causa da sua orientação sexual, sendo que os banheiros são os espaços considerados mais inseguros por 37,4% e as aulas de educação física por 36%. Mesmo com essa percepção, 53,9% declararam nunca ter presenciado a intervenção de professores quando houve LGBTIfobia e 56,9% disseram que o tema nunca foi trabalhado em aula. Já 16,7% afirmaram que houve abordagens, mas de modo negativo.
As políticas públicas no Brasil parecem não estar acompanhando a necessidade de pensar as questões envolvendo discriminação de LGBTIs. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996) afirma que o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação e o Plano Nacional em Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003, declara que uma das funções da educação no Brasil deve ser entendida como o fomento do entendimento, a tolerância e a igualdade de gênero e também coloque como meta a formação continuada em direitos humanos para educadores. Mesmo assim, menções ao combate às desigualdades de gênero foram retiradas da maior parte dos planos de educação estaduais e municipais nos últimos anos, o que também aconteceu no Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado em 2014.
acompanhe aqui o projeto na íntegra