A deputada federal Edna Henrique (PSDB) usou suas redes sociais nesta terça-feira (02) para informar que abriu mão do regime de aposentadoria especial para parlamentares e ex-parlamentares do Congresso.
Em ofício encaminhado à diretoria geral da Câmara dos Deputados, a parlamentar paraibana afirma que a sua decisão de não aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) é “irrevogável”.
Ao fazer essa opção, Edna Henrique continua a contribuir mensalmente sobre o limite do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, irá se aposentar como todo trabalhador.
“No cenário atual de reforma da previdência, todos temos que dar a nossa contribuição com ações e atitudes que possibilitem um futuro melhor para a nossa gente. Aceitar um privilégio de receber acima do teto, é uma ofensa à população. Dizer não à aposentadoria especial da Câmara dos Deputados é dizer sim ao Brasil. Vamos em frente com fé em Deus”, pontuou a deputada.
O valor da contribuição paga pela Câmara para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) é igual ao pago pelo deputado (11% do valor do subsídio), segundo a Lei 9.506/97, art. 12, II. Quando o deputado opta por contribuir para o INSS, a Câmara paga R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar, conforme regra do regime geral da previdência.
Da Assessoria