A Assembleia Legislativa da Paraíba produziu neste primeiro semestre 62 matérias e instalou duas comissões parlamentares de inquérito em defesa das mulheres.
As matérias dão proteção e prioridade aos atendimentos relacionados à violência doméstica e saúde das gestantes, além de promover uma maior investigação e punição dos agressores, como o afastamento de função pública.
E não só de leis que foram produzidas pela casa. Duas comissões parlamentares de Inquérito foram instaladas em defesa da mulher, além da realização de audiências públicas, como a realizada no último mês de março, de autoria da deputada Estela Bezerra, que debateu a perda de direitos das mulheres na atual conjuntura social e política do Brasil.
Em maio foi instalada a CPI do Feminícidio para apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. A CPI teve como base o Requerimento 69/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que foi eleita presidente da Comissão, durante a sessão de instalação.
Já em junho, foi instalada a CPI de Crimes Homofóbicos para apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento aos crimes de homofobia, presidida pela deputada Estela Bezerra, autoria do requerimento. A primeira reunião do grupo de trabalho acontece logo após o final do recesso parlamentar.
Confira abaixo os principais projetos de leis apresentados.
Projeto de Lei Ordinária 2/2019
Tipo: PLO – Projeto de Lei Ordinária Número: 2/2019
Data: 19/02/2019 Protocolo: –
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Autor: Maria Aparecida Ramos de Meneses
PLO 624/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTEM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Autor: Caio Figueiredo Roberto
PLO 592/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR, GRATUITAMENTE, CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS PROVENIENTES DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Autor: Gilberto Gomes da Silva
PLO 490/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DOS VALORES CONCEDIDOS À MULHER COMO PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS E CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Autor: Inácio Justino Falcão Pereira
PLO 452/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – “VIVA MULHER”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Raniery
PLO 437/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE PRIORIDADE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Camila Araújo Toscano de Moraes
PLO 303/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Autor: Adriano Cezar Galdino de Araujo
PLO 275/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DAS ATIVIDADES LABORAIS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA DENUNCIADOS POR PEDOFILIA, ASSÉDIO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE 2ª INSTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PLO 149/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
Autor: Adriano Cezar Galdino de Araujo
Da Redação