A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) produziu importantes projetos neste primeiro semestre de 2019 em defesa das mulheres. São matérias legislativas que versam sobre a importância de informar e combater o assédio sexual nos transportes coletivos e garantem ações da área de saúde para prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo do útero.
Além disso, o Legislativo Municipal também tem preocupado em ajudar as vítimas de violência doméstica a reconstruir suas vidas, como no projeto que concede auxílio-aluguel para as mulheres que passaram por este trauma, assim como a prioridade no atendimento e inscrição nos programas de inclusão do município.
Confira abaixo as principais matérias apresentadas em defesa das mulheres.
PLO 1262/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, COMO MEDIDA PREVENTIVA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL A MULHERES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17/06/2019
Autor: João Bosco dos Santos Filho
PLO 1240/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29/05/2019
Autor: Marcos Vinícius Sales Nóbrega
PLO 1184/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CANCERES DO COLO UTERINO E DE MAMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DO TESTE DE MAPEAMENTO GENÉTICO ÀS MULHERES COM ELEVADO RISCO DE DESENVOLVER CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26/04/2019
Autor: João Almeida de Carvalho Júnior
PLO 1112/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12/03/2019
Autor: Maria Sandra Pereira de Marrocos
PLO 1108/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS SHOWS QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Apresentação: 12/03/2019
Autor: Bruno Farias de Paiva
PLO 1097/2019 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO E INSCRIÇÃO NOS PROGRAMAS DE INCLUSÃO MUNICIPAL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11/03/2019
Autor: Leopoldo Araújo Bezerra Cavalcanti
Da Redação