Quase 24 horas após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, a Câmara aprovou a primeira emenda à proposta, por 344 votos favoráveis e 132 contrários. A medida, reivindicada pela bancada feminina, altera o cálculo da aposentadoria de mulheres. No entanto, um trecho causou polêmica com a oposição: a possibilidade do pagamento de pensões com valor inferior ao salário mínimo.
A alteração foi acordada com o governo ainda na tarde de quarta-feira (10), depois que deputadas ameaçaram desidratar a proposta do governo, reduzindo a projeção de economia, caso não fossem atendidas.
Essa é a primeira modificação no texto aprovado na comissão especial que discutiu a reforma. Apesar da estimativa informal de impacto de R$ 20,4 bilhões em 10 anos, a equipe econômica do Planalto não divulgou valores.
As mudanças
A emenda define que a aposentadoria das mulheres terá adicional de 2% por ano trabalhado a partir de 15 anos de contribuição (antes o gatilho iniciava com 20 anos). O piso dá direito a benefício de 60% da média salarial.
Em relação às pensões, há a garantia de que o benefício não seja inferior ao salário mínimo, desde que os dependentes não tenham nenhuma renda. Neste caso, o valor pago ao pensionista seria de 60% do salário do mantenedor que poderia ser inferior ao piso nacional.
Um terceiro ponto incluído na emenda é a retomada da atual redação da Constituição, que prevê a “proteção integral à maternidade, em especial à gestante”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a equipe econômica do governo fecharam acordo referente a mais duas propostas de alteração no texto da reforma. Ambas beneficiam corporações com forte influência na casa: policiais federais e professores.
A votação de destaques e emendas deve ser estendida até a madrugada desta sexta-feira (12), já que a ala governista ainda projeta a votar a reforma, em segundo turno, ainda nesta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu ao regimento para priorizar uma emenda aglutinativa em detrimento de outra do PCdoB, provocando atrito com a oposição. O presidente da Câmara decidiu mudar a ordem de apreciação e votar primeiro a emenda do DEM, que tratava de pensão por morte.
O texto reforça o termo formal — o que significa que alguém com renda informal poderia receber um salário mínimo. O impacto da medida é estimado em R$ 18 bilhões. A emenda do PCdoB abordava especificamente pensão por morte recebida por mulheres e assegurava um salário mínimo para viúvas, independentemente de ela possuir outra fonte de renda. O impacto seria de R$ 38 bilhões.
Ao colocar em votação a emenda do DEM, Maia atrapalhou a votação da emenda do PCdoB.
— Se a aglutinativa for aprovada, o destaque do PCdoB será prejudicado — admitiu o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
— A mesa, analisando o regimento ao seu modo, entendeu que, se votar alguma emenda aglutinativa antes e ela for aprovada, inclusive esta que está em debate neste momento, impede a votação do destaque do PCdoB. Isso significa que nós perdemos qualquer chance de garantir o mínimo para as pensões das mulheres neste país — criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria.
Do Clicrbs