Um estudo feito pelo Banco Mundial, apresentado nesta quinta-feira (8) durante um seminário em São Paulo, indica que o Brasil precisa avançar em quatro de oito pontos avaliados, para ser considerado adequado para as mulheres com relação às decisões econômicas que elas têm de tomar nas diversas etapas da vida profissional. Segundo o Relatório Mulheres, Empresas e o Direito 19: Uma Década de Reformas, em uma escala de 0 a 100, a pontuação do Brasil fica em 81,8.
“A pontuação de 81,8 coloca o Brasil entre os 40% de países com pontuação mais alta, o que não é necessariamente mau, mas, se formos comparar com países da América Latina e do Caribe, o Brasil está no meio, na posição 16, com vários países acima e que realizaram reformas nos últimos 10 anos. O Brasil não realizou nenhuma reforma nos pontos avaliados nos últimos 10 anos, então, não houve nenhum avanço, ficou estagnado”, observou a advogada Paula Tavares, especialista sênior em questões de gênero do Banco Mundial.
De acordo com os dados do relatório, quando se trata da liberdade de movimento das mulheres, de sua capacidade de ingressar na força de trabalho, de sua capacidade legal de tomar decisões dentro do casamento e de sua capacidade de gerenciar ativos, o Brasil soma uma pontuação perfeita. Entretanto, quando avaliada a capacidade das mulheres de escolher os empregos que quiserem, de retornar ao trabalho após ter filhos, ao empreendedorismo feminino e a capacidade de receberem pensão, a pontuação do país fica em menos de 100.
Paula ressaltou que, quando se fala em “tornar-se mãe”, o Brasil ainda não tem um tipo de licença que em muitos países começa a ser adotada, que é a licença parental remunerada. “Temos outros países, inclusive na América Latina, que têm esse tipo de licença. É um avanço que muitos têm feito para mudar um pouco a dinâmica dessa cultura de que é a mulher que tem a responsabilidade pelo cuidado com os filhos, que é ela que se ausenta do trabalho, gerando custos para o empregador, ou perda de atividade, e até gerando discriminação no início da carreira na contratação.”.
A falta de uma lei explícita que proíba a discriminação no acesso ao crédito com base no gênero faz com que o Brasil não alcance o ponto máximo no item “empreendendo”. Paula explicou que muitos países estão introduzindo leis que tentam coibir o que chamou de discriminação histórica. “Não há nenhum país que tenha uma discriminação explícita contra a mulher no acesso ao crédito, mas isso acontece na prática. No Brasil, as mulheres são bastante ativas, mas, em termos de número de solicitações que os homens se colocam, elas recebem menos e em geral têm juros mais altos, financiamentos menos arriscados e até a não concessão do financiamento”, afirmou.
A remuneração distinta dos homens é mais um ponto que impede o Brasil de se igualar a outros países, justamente por também não prever na lei que a mulher deva receber salário igual ao de um homem que exerça a mesma atividade. “A OIT [Organização Internacional do Trabalho] faz essa observação com relação à legislação do Brasil. No Brasil, as mulheres recebem em média 25% a menos do que os homens, de uma forma geral. Isso se acentua mais em cargos com maior especialização. Essa legislação poderia mudar um pouco esse quadro.”
Por último, a advogada destacou o item “recebendo pensão”, apontado como delicado porque aponta três questões nas quais o Brasil perde pontos: idade de aposentadoria com benefícios integrais, idade de aposentadoria com benefícios parciais e idade obrigatória de aposentadoria. Paula destaca que, mesmo com a proposta que está passando pelo Congresso Nacional, na votação da reforma da Previdência, essa diferença diminuiria, e ainda assim permaneceria.
“Ela é controversa porque essa redução na idade da aposentadoria para a mulher entrou na legislação como forma de proteger a mulher justamente porque ela, ao longo da vida, tem a dupla jornada, trabalhando não só no trabalho formal, mas dentro de casa. Então é uma forma de compensar por esse trabalho duplo, permitindo que ela se aposente mais cedo, mas, na prática, isso gera um impacto negativo na vida da mulher”, afirmou.
Paula explicou que, dessa forma, a carreira fica mais curta, gerando menos tempo para ascender na profissão e chegar a rendas mais altas no momento da aposentaria. “Ela se aposenta com rendas menores porque contribuiu por menos tempo com valores inferiores. E muitas leis têm mudado nesse sentido porque a mulher hoje tem uma expectativa de vida mais alta do que a do homem. Quer dizer, ela se aposenta mais cedo, vive mais após a aposentadoria, com uma renda menor, o que gera uma situação de maior pobreza”, ressaltou.
A advogada comentou ainda que há 10 anos nenhum país avaliado obteve pontuação perfeita e que esse avanço é verificado em todos os países, sendo que seis são considerados perfeitos: Dinamarca, França, Bélgica, Luxemburgo, Suécia e Letônia. “Mas também foram avanços dos últimos 10 anos mostrando que há espaço para melhorar inclusive entre os que já estão mais à frente e incentivando os países a promover reformas e a evoluir com a participação da mulher no mercado de trabalho”, acrescentou.
Da Agência Brasil