Indígenas, negras e transexuais do Amazonas elaboraram nesta segunda-feira (12) dez medidas para a efetivação da Lei Maria da Penha (LMP) no Amazonas, durante o Seminário “A Lei é Para Todas – A aplicação da Lei Maria da Penha”.
O objetivo do seminário realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) era a elaboração de um documento com recomendações para a criação de políticas públicas visando o alcance efetivo da LMP para as mulheres indígenas, negras e transexuais.
O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Veja as sugestões abaixo:
Inclusão de dados sobre identidade de gênero, raça, etnia, classe social e crime de LGBTIfobia nos registros de atendimento das vítimas nas delegacias e sistema de Saúde;
Oferta de formação continuada para servidores das delegacias e rede de Saúde a fim de evitar violações de direitos humanos;
Ampliação do alcance da LMP para outros tipos de violência de gênero que não a doméstica e familiar;
Programa para capacitação continuada de indígenas sobre a LMP em tribos do entorno de Manaus;
Elaboração de cartilha informativa com tradução para línguas indígenas;
Inclusão do Nome Social nos registros de atendimentos do Instituto Médico Legal (IML);
Abordagens educativas para mulheres em situação de prostituição;
Oferta de capacitação sobre a produção de provas que ajudem as vítimas em processos da Lei Maria da Penha;
Campanha em bairros e comunidades para que órgãos públicos informem à população sobre a LMP;
Elaboração de regulamentação normativa, por parte do Poder Executivo, garantido recursos para a execução das sugestões de políticas públicas buscando a efetivação da Lei Maria da Penha.
As ideias serão agora recebidas pela Defensoria Pública, Sejusc e Comissão da Mulher/ALE-AM para servir como base na criação de novos projetos e políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e as protejam no Amazonas.
Para a defensora pública Pollyana Vieira, que coordena o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem/DPE-AM), o evento serviu para dar voz a mulheres de grupos invisibilizados, como são as negras, indígenas e transexuais.
“O feminismo interseccional defende o lugar de fala das mulheres. Nós não podemos falar por elas, que possuem seus históricos e particularidades culturais, porém, não as víamos em eventos para discutir a Lei Maria da Penha”, ressaltou a defensora.
Do G1AM