“Um dia eu estava no pátio da escola fazendo educação física. De repente, o helicóptero passou dando tiro para baixo. Aí, todo mundo correu para o canto da arquibancada. Quando passou o tiro, a gente correu para dentro da escola até minha mãe me buscar. Quando deu mais tiro, eu estava em casa”, escreve uma criança, moradora do Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. A carta está entre as mais de 1.500 que foram entregues por moradores da favela ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no início da semana. Eles pedem a volta de uma Ação Civil Pública (ACP) que regulamenta as operações policiais no local. A ação foi suspensa em junho deste ano.
A coordenadora de comunicação da ONG Redes da Maré, Dani Moura, explica que o projeto começou com uma reunião com integrantes da organização. Depois de eles entrarem em contato com parceiros e escolas, foram atrás dos moradores para explicar o que significa a Ação Civil Pública e por que era importante mostrar o que eles vivem.
— O objetivo é tentar sensibilizar os juízes, mostrando o que os moradores sentem e a vivência que temos — explica Dani. — Ter grupos ilícitos e criminosos não pode ser uma desculpa para que os moradores da Maré não tenham direito à segurança pública.
Em junho de 2019, uma sentença da juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu a ACP, que foi requerida em 2016 pela Defensoria Pública estadual após uma operação em junho daquele ano, que terminou com um homem morto e outras seis pessoas baleadas. Na ação, os defensores cobravam mudanças para regulamentar as operações policiais na Maré. Entre outras coisas, era solicitada a presença obrigatória de ambulâncias nas incursões, instalação de câmeras e GPSs nas viaturas e que um protocolo de comunicação fosse estabelecido entre as autoridades de segurança pública e diretores de unidades de ensino e de saúde.
do jornal O Extra