A Câmara Municipal de João Pessoa abriu suas portas nesta segunda-feira (26) para dialogar com as mães de crianças que tem intolerância à lactose durante os debates sobre o Projeto de Lei do vereador Humberto Pontes (Avante) que dispõe sobre a alergia alimentar. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora irá seguir para o plenário.
O Projeto de Lei 1243 determina que os cardápios do programa de alimentação escolar fornecidos nas redes de ensino público e privada de João Pessoa, incluirão, obrigatoriamente, opções de alimentação adequada a crianças e adolescentes que necessitem de atenção nutricional individualizada.
O propositor da matéria levou mães de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) para fortalecerem a luta pela importância da matéria. Para as mães a iniciativa é um primeiro passo para garantir a segurança alimentar de seus filhos nos estabelecimentos educacionais, permitindo-lhes seguir para o trabalho com paz no coração, sabendo que seus filhos estão protegidos em relação a sua alergia alimentar.
Após Humberto Pontes solicitar apoio de seus pares para aprovação da matéria, os membros da Comissão aprovaram o PL, destacando sua relevância para a população, mas sugeriram que o propositor da matéria fizesse uma campanha junto ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) para evitar que ela seja vetada por vício de iniciativa.
Outro projeto de Lei de Humberto Pontes, o 1244, obriga todos os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas ou privadas na Capital, que distribuem medicamentos, a informarem quanto a presença de lactose na composição do produto ofertado.
Ainda receberam parecer favorável na reunião de ontem outros 23 Projetos de Lei (PLs), três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. Quatro PLs foram arquivados, dois tiveram parecer desfavorável e um recebeu pedido de vista. Ainda foram mantidos 11 Vetos do Executivo Municipal.