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Um projeto da deputada estadual Estela Bezerra publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (28) dispõe sobre o recolhimento as armas de fogo de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários indiciados por violência contra a mulher.
Segundo a matéria, o recolhimento da arma se dará até o final do inquérito e quando houver o indiciamento o delegado de Polícia responsável pelas investigações deverá encaminhar à corporação comunicado para ciência e adoção das medidas cabíveis. O projeto também engloba os profissionais que estejam com medida protetiva decretada.
Na justificativa do projeto, a parlamentar ainda destaca que 70 mil mulheres foram mortas em todo o mundo no ano de 2017, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e deste número 50 mil foram assassinadas por pessoas conhecidas, sendo que 30 mil por companheiros ou ex-companheiros.
Na matéria ainda consta a fala da advogada Marina Ganzarolli, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (DEFEMDE). “Diversas pesquisas trabalham com indicadores de risco nos casos de violência doméstica, um desses indicadores é o acesso a armas de fogo, porque quando o homem tem o momento de explosão — que é o momento de agravamento do ciclo de violência, que depois vem seguido de pedidos de perdão, de falas que vai melhorar — se ele tiver uma arma em seu alcance, ele vai usar”, destacou.
O projeto de lei 828/19 constou no expediente do dia 21 de agosto e deve ser votada nos próximos dias no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
da assessoria