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Um projeto da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba quer obrigar os condomínios residenciais do Estado a comunicar às autoridades sobre ocorrências e indícios de violência doméstica.
O projeto 853/19 prevê que a comunicação deve se dar no prazo de 48 horas após ciência do fato e as informações devem contribuir para a identificação da vítima.
A comunicação dos indícios de violência podem ocorrer tanto para caso que envolvam mulher, quanto para criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência.
Para a deputada Estela Bezerra, o projeto de lei tem o objetivo de incentivar e encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência. “Os casos de violência doméstica acontecem dentro de casa e por pessoas muito próximas, isso acaba dificultando a denúncia. Nosso projeto tem a finalidade de estimular que vizinhos e condôminos possam denunciar, de forma anônima, qualquer indício de violência doméstica e abuso”, afirmou a parlamentar, que concluiu:
“A cultura de que” em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” tem feito vítimas diárias e constantes. É importante que a sociedade se posicione contra essa violência”
Os condomínios que descumprirem a lei podem ser advertidos e, a partir da segunda autuação, multados em até 100 UFR.
da redação