Um Projeto de Lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) proíbe o questionamento quanto à orientação sexual daqueles cidadãos que se apresentarem voluntariamente como doadores de sangue.
O PL 1.287/19, de autoria da vereadora Raissa Lacerda, ainda preconiza que a entidade coletora de sangue deverá verificar o nível da vulnerabilidade do doador às doenças sexualmente transmissíveis através de outros métodos não relacionados à orientação sexual.
No Brasil, homens homossexuais só podem fazer doação sanguínea se passarem um ano sem fazer sexo com outro homem.
A restrição representa um desfalque considerável nos estoques de sangue. Em 2014, apenas 1,8% da população brasileira doou 3,7 milhões de bolsas. É bastante sangue, mas é pouca gente – ideal da ONU é que 3 a 5% da população de uma nação seja doadora. Mas só conseguiríamos chegar nesse ideal de 3% se o número de brasileiros que vão regularmente aos hemocentros dobrasse. Ainda é pouco.
Para o Ministério da Saúde, os 12 meses de abstinência sexual fazem parte de um conjunto de regras sanitárias para proteger quem vai receber a transfusão de possíveis infecções – até 2004, homens que fazem sexo com homens eram proibidos de doar sangue. A Portaria nº 2712, de 12 de novembro de 2013, segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde(OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde(OPAS) sobre essa restrição é de que todas as amostras de sangue sejam analisadas e de que os doadores sejam de baixo risco.
Considerando que não é seguro se falar em grupo de risco, pois todos estão em risco, e considerando que no momento da entrevista para doação é possível omitir deliberadamente determinado comportamento sexual, o projeto da vereadora abre espaço para que mais voluntários, antes discriminados, possam contribuir para o abastecimento satisfatório dos bancos de sangue.
da redação com informações da Super Interessante