A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 772/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que garante 20 minutos de carência em estacionamentos de estabelecimentos privados ou públicos na Paraíba. Ou seja, o direito de condutores de veículos entrarem nos estacionamentos por 20 minutos sem pagarem por isso.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor comemorou a aprovação da matéria, que visa beneficiar os consumidores e a sociedade, de maneira geral.
“O que ocorre hoje é que os consumidores precisam deixar os estacionamentos caso queiram pegar um táxi ou um Uber. Além deste transtorno, o que ocorre é que o entorno de alguns empreendimentos, como shoppings, ficam congestionados porque os carros não podem adentrar nos estacionamentos, nem que seja por cinco minutinhos, sem pagar uma taxa. Então esta PL irá com certeza melhorar a fluidez do trânsito em diversos pontos da Paraíba. É um ato de defesa e respeito ao consumidor que precise deixar um parente idoso ou com deficiência: por comodidade, por segurança ou até para evitar o buzinaço que ocorre quando se para em grandes avenidas”, celebrou.
Wilson Filho lembrou que em todo o Brasil existem legislações determinado a carência e, nas principais cidades, sequer é necessário lei para tal, uma vez que os próprios empresários reconhecem a medida como um diferencial na qualidade dos serviços prestados aos consumidores.
Abrangência da lei
Ele destacou, ainda, que diferente de outros projetos de lei que tramitaram na Casa, este abrange a obrigação de garantir a carência para além de shoppings, incluindo farmácias, universidades, supermercados, hospitais, aeroportos e todos os estabelecimentos que cobrem taxas em seus estacionamentos.
Da Assessoria