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| Sede da OAB, em Patos |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de enfrentamento ao Feminicídio, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), promoveu Audiência Itinerante na cidade de Patos, na manhã desta quarta-feira (23). O encontro reuniu a população local, além de diversos profissionais que operacionalizam as políticas de proteção às mulheres na região, e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Executiva de Defesa da Mulher.
Presidente da CPI do Feminicídio, Cida Ramos reforçou que o município de Patos é o primeiro a receber uma audiência pública realizada pela Comissão. “O contato direto com a população e o conhecimento de pautas locais são importantes ações da CPI, que trata do enfrentamento à violência contra a mulher paraibana. Em Patos tivemos a demonstração de que as pessoas querem discutir o tema. Contamos com a presença de representantes do sistema de Justiça, do Poder Executivo Municipal, de delegacias, escolas, entre outros organismos. É nosso objetivo poder contribuir para o enfrentamento dessa barbárie social”, avaliou a deputada.
A parlamentar ainda afirmou que no Brasil, o cenário que mais preocupa é o feminicídio, por ocorrer num contexto de violência doméstica. “Muitas vezes essa violência é naturalizada, mas na verdade, o feminicídio é um crime de ódio. Essa forma de assassinato faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação. Se por um lado há um crescente rompimento do silêncio sobre a violência contra a mulher, por outro, observamos que o poder público precisa intervir e enfrentar o ciclo de violência de gênero, sendo este um compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao assinar tratados e convenções no avanço da luta pelos direitos das mulheres” salientou.
Para a delegada da Polícia Civil da Mulher, Silvia Alencar, é necessária uma interlocução firme dos órgãos de diferentes esferas de poder. “A nossa atuação é em prol da luta pela vida das mulheres e a não violência de gênero. A aliança de diversos setores da sociedade demonstra o compromisso da Paraíba em barrar o avanço da violência doméstica e do próprio feminicídio. Precisamos reforçar e valorizar a Lei Maria da Penha, poderoso instrumento que nos permite conceder medidas protetivas de urgência com as mulheres que vivem um ciclo de violência que, na maioria das vezes, o agressor é alguém muito próximo”, alegou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Edjane Barbosa, ressaltou que os direitos femininos precisam ser assegurados. “O que nós vivenciamos hoje é uma chaga que se instala dentro das nossas casas, e as mulheres, muitas vezes, tem a liberdade negada e ceifada. Há em curso uma retirada e desmonte das políticas públicas, que refletem diretamente no aumento do próprio feminicídio, tendo em vista que a rede de proteção fica desassistida. Mas não podemos nos furtar da luta e a CPI é um importante mecanismo para apurarmos esses casos e indicarmos caminhos concretos”, enfatizou.
Num panorama geral, a Paraíba possui uma taxa de 5,3 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, ocupando o décimo lugar no país, atrás apenas de Sergipe, Ceará e Alagoas. No primeiro semestre de 2019, 32 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais, em todo o estado. Desse total, 17 casos estão sendo investigados como feminicídio; mais de 1.900 inquéritos foram instaurados, somando-se à concessão de 1.133 medidas protetivas. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, quatro mulheres foram mortas no mês de setembro por seus companheiros ou ex-companheiros. Outubro também traz três assassinatos de mulheres até então, todos investigados sob suspeita de feminicídio.
Também participaram da solenidade os (as) deputados (as) Camila Toscano; Estela Bezerra; Anderson Monteiro; Dr. Érico; a Defensora Pública do Núcleo de Patos, Raíssa Palitot; a secretária de Desenvolvimento Social, Edjane Barbosa; a secretária da Mulher, Samira Barbosa; a representante da rede Sororidade da OAB-PB, Daniele Lucena; os vereadores, Ferré Maxixe e Paulo Lacerda; as idosas do Cidade Madura de Patos; o Movimento Sem Terra (MST); Movimento Olga Benário; o Movimento Maria Canta Maria e o Conselho Municipal de Educação.
Ascom