Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB, um projeto de lei que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de Segurança Pública relativos ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual, inclusive as autoprovocadas, contra crianças e adolescentes, que aconteçam dentro dos estabelecimentos de ensino do estado.
De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o PL 928/2019 agora segue para votação em Plenário.
De acordo com a justificativa, as violências praticadas contra crianças e adolescente são violações aos direitos humanos, além de ser uma questão de saúde pública, e portanto, exigem a atenção dos poderes públicos e da sociedade civil. Nesse sentido, as escolas cumprem um papel fundamental nesse enfrentamento.
Outro ponto relevante, diz respeito à questão da subnotificação desse tipo de crime. Por medo e vergonha, crianças e adolescentes tendem a ter mais dificuldade em denunciar. “Por ser um ambiente de acolhimento e troca de conhecimento, a escola pode se tornar um elemento de auxílio nesses casos”, afirmou Estela.
No início do mês de março desse ano, um caso de violência sexual que envolvia alunos de uma escola particular da Capital, só foi descoberto por conta da atitude de uma professora, que notou o comportamento atípico dos seus alunos. Não é possível contabilizar quantas casos desse tipo passaram desapercebidos. Porém, com a aprovação dessa lei, toda a comunidade escolar poderá fazer parte do enfrentamento à violências contra seus alunos.
ascom