O ano de 2019 registrou um aumento de quase 30% na apresentação de projetos de lei na Câmara Municipal de João Pessoa. Em 2019 foram apresentados 648 PL’s, contra 499 em 2018. O aumento na produção pode ser reflexo das eleições municipais que acontecem esse ano, mas não deixa de ser um fato a ser comemorado.
Apesar do conservadorismo que permeou a atuação na Câmara Municipal de João Pessoa durante essa legislação, que iniciou em 2016, é possível encontrar propostas direcionadas para a prevenção à violência doméstica, assédio e atendimento à mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Das matérias relativas ao atendimento e políticas para mulheres vítimas de violência doméstica, três projetos do vereador Lucas de Brito ganham destaque. Um deles inclui mulheres vítimas de violência nos programas assistenciais do município, o outro dispõe sobre a contratação dessas mulheres e um terceiro dispõe sobre a supressão nos Portais da Transparência, no âmbito do Município de João Pessoa, de informações relativas ao local de lotação de servidoras municipais tuteladas por medidas protetivas.
Sobre o combate à violência e assédio, o vereador Humberto Pontes (Avante) apresentou matéria que dispõe sobre o fornecimento de dispositivo móvel para vítimas de violência doméstica.
Alguns projetos focam na questão do assédio nos espaços públicos: ainda do vereador Humberto Pontes, fala sobre a proibição na cobrança de ingressos com valores diferenciados para homens e mulheres em casas de show e similares; do vereador Marcus Vinícius (PSDB), o projeto que obriga bares e restaurantes e casas noturnas a dotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. O vereador Bruno Farias (PPS) apresentou projeto que trata da veiculação de propaganda contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no município de João Pessoa.
Da vereadora Sandra Marrocos (PSB), o PLO que cria o programa de prevenção ao assédio nos transportes públicos; e do vereador Bosquinho (PSC) que versa sobre a publicidade contra o assédio nesse mesmo espaço.
Relativos à saúde da mulher, o vereador Leo Bezerra (PSB) apresentou PLO que prioriza o atendimento e inscrição de mulheres vítimas de violência nos programas de inclusão municipal e que dispõe de profissionais ginecologistas no Programa de Saúde da Família; do vereador João Almeida (Solidariedade) o projeto que trata da prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero; e a vereadora Raíssa Lacerda (PSDB) apresentou proposta que institui o Programa de Saúde da Mulher na Capital.
E do vereador Tibério Limeira, o projeto de lei que dispõe sobe o incentivo fiscal para contratação de mulheres com passagem pelo sistema penitenciário.
Todas as informações foram obtidas por meio do SAPL da Câmara Municipal de João Pessoa.
Taty Valéria