Em tempos de retrocessos de direitos, de aumento nos registros de violência doméstica e feminicídios, é essencial que as Casas Legislativas cumpram o seu dever de garantir a proteção e o amparo às mulheres com uma rede que une o poder executivo e judiciário na tentativa de diminuir e amenizar o altos índices que colocam o Brasil no 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher.
Em 2019, a Assembleia Legislativa da Paraíba produziu 183 matérias que beneficiam as mulheres. São pautas que versam sobre empreendedorismo, proteção às vítimas de violência doméstica e ao direito à maternidade plena, combate às violências e geração de renda.
Da deputada Camila Toscano, que também é presidente da Comissão das Mulheres da ALPB, vários requerimentos foram aprovados solicitando ao Governo do Estado a instalação de casas abrigo que possam dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica em todas as regiões do Estado.
Também de Camila é a autoria do projeto de lei que cria o sistema integrado de informações de violência contra a mulher, e que sugere ao Governo do Estado e à Justiça a criação do Ônibus Lilás e o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores.
De autoria da deputada Estela Bezerra, o PLO 1125 se refere à Semana de Empreendedorismo das Mulheres com o propósito de fomentar e dar visibilidade às mulheres empreendedoras do estado. Estela também apresentou projetos relacionados ao aumento da licença maternidade para servidoras públicas e sobre o direito de amamentar em espaços públicos.
A deputada Cida Ramos, presidente da CPI do Feminicídio, propôs que os hospitais e maternidades públicas, garantam o atendimento humanizado à gestante, parturiente e mulheres em situação de abortamento.
Já uma lei de autoria do deputado Adriano Galdino obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres na Paraíba a tomarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Também de Galdino, o projeto que dispõe sobre o funcionamento das Delegacias da Mulher aos sábados, domingos e feriados.
Um projeto do deputado Nabor Wanderley oriente para o afastamento das atividades de servidores públicos estaduais denunciados por crimes de violência contra a mulher, assédio e pedofilia, até o trânsito em julgado na segunda instância.
Também entram na lista os projetos do Cabo Gilberto sobre a gratuidade nas cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de violência doméstica e um requerimento para a criação de um programa de emprego para mulheres vítimas de violência. DO deputado Walber Virgulino, o requerimento solicitando que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja feito apenas por policiais militares do sexo feminino.
da redação