A campanha lançada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra a importunação sexual durante o período carnavalesco é resultado de um trabalho desenvolvido desde o início do ano passado com parte da produção legislativa voltada para o direito das mulheres.
As ações legislativas desenvolvidas pela ALPB vão desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os feminicídios no Estado.
Levantamento no sistema de acompanhamento de projetos de legislativos (SAPL) da Assembleia demonstra que em 2019, 183 matérias beneficiando as mulheres foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 44 já aprovadas, a exemplo do requerimento 2053, do deputado Walber Virgulino, solicitando que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja feito apenas por policiais militares do sexo feminino.
De autoria do presidente Adriano Galdino, lei aprovada na ALPB obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres na Paraíba a tomarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A deputada Cida Ramos é a autoria do projeto de Lei 671/19, que cria a campanha de combate à importunação sexual dentro das escolas.
A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia, Camila Toscano, comemorou o fato de existirem muitos projetos de Lei tramitando Casa de Epitácio Pessoa de interesse da mulher. A parlamentar, inclusive, tem representado a ALPB em diversos eventos e campanhas que combatem a importunação sexual no Estado.
CPI do Feminicídio
Atualmente está em funcionamento na ALPB a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, que investiga os casos de assassinatos contra as mulheres só pela condição de serem mulheres. A deputada Cida Ramos preside a CPI, que vem realizando diversas sessões públicas para ouvir gestores estaduais que trabalham com a Política de Proteção às Mulheres, autoridades e a sociedade em geral para discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.
Com o lema “Leva seu assédio para longe da gente”, a campanha tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem que extrapolem o respeito e a vontade delas. “O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, ressalta o presidente Adriano Galdino.
da ALPB