A deputada estadual Estela Bezerra, através da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, realizou na manhã desta sexta-feira (17), uma Audiência Pública que debateu a implementação da Lei de Emergência Aldir Blanc, auxílio que visa ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da pandemia do novo coronavírus.
O encontro, que reuniu artistas, produtores e representantes de fóruns de cultura, contou com a presença da deputada federal Jandira Feghali, relatora da Lei Aldir Blanc, e dos deputados estaduais Anderson Monteiro e Cida Ramos. Na ocasião os participantes deliberaram pela criação de um comitê para fiscalizar a implantação do benefício no Estado.
Estela lembrou que a Assembleia Legislativa da Paraíba propôs o Projeto de Lei Zabé da Loca, com o intuito de garantir aos artistas e trabalhadores da cultura paraibanos o auxílio emergencial como forma de apoio diante da atual crise sanitária, que vedou a possibilidade da realização de atividades do setor, porém, o texto foi vetado pelo Executivo estadual.
Segundo a parlamentar, com a aprovação da Lei Aldir Blanc, a Casa de Epitácio Pessoa busca, em conjunto com o setor cultural, criar mecanismos que façam com que o recurso chegue mais rápido aos profissionais. “A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é um marco para a cultura brasileira, reflexo de um esforço suprapartidário. A lei estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial a estes trabalhadores”, descreveu Estela.
Para Jandira Feghali, o país vive um período de orfandade cultural pela falta de políticas públicas. “A cultura tem sido, de fato, tocada pelos entes federados com dificuldades. Hoje, a cultura e a educação estão no alvo de uma briga ideológica, em que não há liberdade de expressão e nem pensamento crítico. Então, precisamos tocar esse conjunto de políticas, de forma estratégica e muito prioritária”, reivindicou a parlamentar.
deputada federal Jandira Feghali/ALPB
Para a lei ser aprovada, a deputada explicou que foi elaborado um projeto minucioso resultando na aprovação do texto por unanimidade do Senado. “Conseguimos estabelecer um cronograma. No próximo dia 25, será aberta a Plataforma Brasil, para que estados e municípios se cadastrem. No dia próximo dia 6, eles começam a pagar, com retroatividade, já que a lei é de junho”, explicou a parlamentar. A deputada lembrou que diante da atual crise que assola o mundo, a cultura e arte são fundamentais para contrapor valores de repressão e de censura. “Nesse momento de dor, de adversidade, tem sido a arte, inclusive, que tem dado equilíbrio às pessoas. Todo mundo recorre à arte, nesse momento, para se manter, minimamente, estabilizado”, refletiu a deputada.
A representante do Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba e Fórum de Produção Cultural de João Pessoa, Dina Faria, destacou a importância do setor em dialogar com o Executivo Estadual para discutir medidas de investimento na cultura da Paraíba. “O movimento cultural é unido e o Fórum, desde o início, vem ativamente trabalhando em várias ações e diretrizes que já foram encaminhadas para o Governo com o objetivo de encontrar soluções que possam minorar as dificuldades. Precisamos de um plano estadual de cultura”, disse Dina.
Laércio Filho, que representou o Fórum do Audiovisual Paraibano e o Fórum de Interiorização, chamou atenção para a importância do diálogo com o intuito de dar eficácia na aplicação da lei e ressaltou que existe a necessidade de um acompanhamento maior pela sociedade civil na elaboração e execução de editais feitos pelos municípios e pelo estado para que não haja exclusões. “É necessário esse acompanhamento para que os editais sejam elaborados com a cara da cultura paraibana, respeitando regras e incluindo cidades e segmentos. Precisamos criar mecanismos para garantir essa participação”, cobrou Laércio.
O procurador da República na Paraíba, José Godoy, parabenizou a Casa de Epitácio Pessoa pelo debate em defesa da cultura e disse que é desta forma que a Paraíba se destaca pela sua arte. Segundo ele, o momento atual é extremamente oportuno para abordar a relevância do segmento. “O momento para a discussão está muito correto. O debate está sendo intenso em Brasília, intenso também na Assembleia Legislativa da Paraíba e nós do Ministério Público Federal pronto a atender o que determina a Constituição. Há atribuições para o MPF e estamos à disposição”, garantiu Godoy.
O procurador de Justiça Valberto Lira ressaltou a importância do Poder Legislativo em levantar a discussão com a participação do setor, que é um dos que mais sofre durante a pandemia do coronavírus. “O segmento da cultura, para nós que gostamos e desfrutamos, tem nos feito sentir muito essa falta. Eu acredito que é um dos setores que mais está sofrendo pela impossibilidade de pôr em prática suas atividades. Agradeço à Assembleia Legislativa pelo convite para debater essa necessidade”, declarou o procurador.
Também participaram da audiência o assessor técnico da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Normando Vitorino; o Conselheiro Civil pela 1a Regional – Vale do Mamanguape, Leonardo Bandeira; o representante do Conselho Estadual de Política Cultural das Regiões do Brejo e do Agreste, Severino Antônio (Bibiu); o representante do Fórum de Produção Cultural de João Pessoa, Alexandre Santos; a representante do Fórum Estadual de Cultura Popular e Rede de Pontos de Cultura do Conde, Penhinha Teixeira; o representante do Fórum de Circo de Sumé, Allan Barros; a representante da Rede de Apoio ao Circo de Picuí (RAC-PB), Agnina Canicran; o representante do Fórum Permanente de Teatro de João Pessoa e do Grupo de Articulação do Interior, Walber Mattos; a líder da Frente em Defesa do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de João Pessoa, Gilvanedja Mendes; a conselheira brasileira da dança e representante do Fórum de Dança de João Pessoa, Michela Lima.
Encaminhamentos
Os participantes decidiram pela implantação de um comitê de fiscalização do processo de aplicação dos recursos, com o acompanhamento do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Públicos Federal. As deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos, assim como o deputado Anderson Monteiro sugeriram ao Poder Legislativo paraibano a rejeição ao Veto da Lei Estadual Zabé da Loca, para que o estado possa também direcionar recursos para os trabalhadores e espaços de arte e cultura.
Ainda segundo a deputada Estela, será feito um levantamento de espaços, circos e fóruns para a destinação dos recursos, além da abertura de um canal de diálogo do setor de cultura com o Poder Executivo Estadual.
da ALPB