A deputada estadual Estela Bezerra tem como uma de suas principais bandeiras de luta o empenho para promover políticas públicas em prol dos mais vulneráveis.
Nesta semana, quando se celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, destacamos nosso empenho na Assembleia Legislativa da Paraíba em promover debates e apresentar projetos que possam trazer benefícios uma população que continua invisibilizada na sociedade.
Em tramitação na ALPB, o projeto de lei nº 1273/2019 institui o Certificado de Qualidade de Acessibilidade Municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, que será outorgado aos municípios paraibanos que adotem medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também tramitam projetos que englobam o direito à acessibilidade nas escolas; que disciplina as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra pessoas com deficiência e vulneráveis, orientando a formulação de políticas de prevenção da violência e proteção; o projeto 1.856/2020, que proíbe o uso de elevadores por criança ou pessoa com deficiência intelectual ou mental desacompanhada de pessoa maior de 18 anos com capacidade jurídica plena; além do projeto de lei 1.270, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições públicas no estado para uso de visitantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Direcionada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, o projeto de lei 1.534/2020, torna obrigatória a reserva de, no mínimo, uma sessão mensal destinada à esse público nos cinemas da Paraíba.
E especialmente em relação à covid-19, o mandato da deputada Estela enviou ao Governo do Estado o requerimento nº 8.654/2020, propondo a realização de campanhas educativas sobre prevenção e tratamento da doença, considerando a diversidade da população e dos territórios paraibanos e as necessidades das pessoas com deficiência, idosas, populações do campo e povos tradicionais.
da assessoria