O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que uma candidata negra que foi excluída do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público seja readmitida no processo para o qual foi aprovada em 2018. No entendimento do desembargador Teófilo Caetano, a economista Rebeca da Silva Mello, 28, foi eliminada do certame porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação por ser “bonita” e não ter características físicas associadas pessoas negras, como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”, escreveu o juiz na decisão.
Segundo o magistrado, o Cebraspe, organizador do concurso, adotou em relação a Rebeca um critério “subjetivo” e no sentido inverso do sistema cotas, “destinado a eliminar e reparar desigualdades históricas”. Em manifestação feita à Justiça durante o processo judicial aberto pela economista, o Cebraspe afirmou que, para ingressar pelo sistema de cotas, a pessoa deve ser considerada parda e possuir também “características fenotípicas de pessoas negras”.
Rebeca, que, de acordo com a decisão judicial, comprovou ser descendente de quilombolas, prestou concurso, em 2018, para técnico administrativo do MPU (Ministério Público da União), cargo cujo salário inicial é de cerca de R$ 7.000 por mês. Após ter passado na prova, ela foi chamada para uma entrevista para verificar suas características de negra, como o fenótipo. Uma banca formada por três avaliadores, porém, desclassificou a candidata por considerar que ela não tinha direito ao sistema de cotas. A economista foi à Justiça e ganhou a ação. O Cebraspe recorreu da decisão. Agora, na segunda instância, Rebeca ganhou por 3 votos a 2 e espera ser nomeada após a pandemia de coronavírus.
A economista também foi aprovada no concurso do Itamaraty, com salários de R$ 17 mil por mês. Foi considerada negra e, depois, branca. O caso está em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2017.
O Cebraspe negou ter havido preconceito no concurso e disse que as características físicas da candidata a impediam se ser selecionada como cotista. “De forma alguma há, na apelação deste centro, menção a padrão de beleza ou qualquer argumento de cunho preconceituoso”, afirmou a assessoria da organização do concurso. “A banca avalia se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras. Esse procedimento é feito por banca composta por membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo”, disse o Cebraspe.
Aqui está incutido um conceito que passou desapercebido: para a Cebraspe, Rebeca não foi considerada negra por ser “bonita”, o que nos leva a concluir que, para a banca, pessoas negras precisam ser “feias”. Às vezes ser bonita é uma maldição.
da redação, com Universa