De acordo com dados do14º Anuário de Segurança Pública, publicado na manhã desta segunda-feira (19), o número de registros de violência doméstica cresceu 20% em relação ao mesmo período do ano passado.
As ligações para o 190 relacionadas à situação de violência doméstica também cresceu, 3,8% em todo país. Mas em relação aos crimes de estupro, incluindo vulneráveis, apresentou queda: menos 11% e menos 22,5%, respectivamente.
Na Paraíba, os registros indicam que as ligação para denunciar violência doméstica aumentaram quase 5%, de 1853 em 2019 para 1944 em 2020, média maior que a nacional.
Já os registros de estupro diminuíram quase 60% em todo o estado. Isso significa que os casos diminuíram? Não necessariamente.
Pela análise publicada no relatório, “a diminuição do registro de algumas ocorrências neste período representa menos uma redução de casos de violência contra a mulher e mais as dificuldades e obstáculos que as mulheres encontraram na pandemia para denunciar a situação de abuso a que estão submetidas, além da instabilidade sofrida no período pelos serviços de proteção, com diminuição do número de servidores e horários de atendimento e aumento das demandas”.
Outro ponto do relatório, mostra que “Se a violência contra a mulher foi acentuada na pandemia e o registro de boa parte desses crimes não acompanhou essa tendência, isso indica que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para realizar a denúncia não foi fruto apenas de medos e receios pessoais, mas principalmente da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo para auxiliá-las em um momento tão difícil”.
De acordo com o último relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em julho, à medida que o isolamento avançava, os registros policiais de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica caíam significativamente, sugerindo que as vítimas não estavam conseguindo pedir ajuda, e isso se comprova pelo fato de que o número de feminicídios aumentou 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Embora o governo brasileiro tenha se posicionado publicamente sobre a questão, quando comparamos a medidas adotadas por outros países, vemos que no Brasil as iniciativas divulgadas não foram suficientes para combater a violência doméstica neste período. Pelo contrário, as medidas anunciadas pelo governo brasileiro estiveram mais voltadas a expansão de canais de denúncias, campanhas e recomendações gerais sobre atuação das redes de proteção à mulher, que apesar de importantes, não apresentaram saídas concretas e imediatas à situação.
Enquanto países como França, Espanha, Itália e Argentina transformaram quartos de hotéis em abrigos temporários para mulheres
em situação de violência, garantindo a elas não apenas proteção em relação ao seu agressor, mas assegurando que cumprissem sua
quarentena de forma segura, além de criarem centros de aconselhamentos em farmácias e supermercados para que as denúncias fossem
realizadas através de “palavras-código”, no Brasil não houve a mesma priorização. A expansão de canais de denúncia, lançamentos
de cartilhas e a promoção de campanhas não tem o mesmo impacto imediato do que as medidas anteriormente citadas, ainda mais em
um país como o Brasil, em que o perfil das mulheres que são vítimas de violência de gênero, em geral pobres e negras, apontam para a limitação do uso e acesso a recursos materiais, como celulares e internet, e maior dependência de serviços públicos, que deveriam ter sido mais priorizados neste período.
O Brasil criou através do CNJ e da Associação Brasileira de Magistrados a Campanha “Sinal Vermelho”, que se assemelha às propostas de alertas de emergências, mas não se sabe ainda o impacto desta iniciativa na proteção das mulheres em situação de violência no Brasil.