A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, derrubou o veto do Governo do Estado ao projeto de lei nº 1.945/2020, da deputada Camila Toscano, que “Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de aplicativo “whatsapp”. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (1º).
De acordo com a justificativa do executivo, o projeto era inconstitucional e contra o interesse público. Para a deputada Camila Toscano, autora da propositura, “mesmo com os números de telefone já disponíveis, você não pode falar com seu agressor do lado, mas pode mandar uma mensagem. A ideia do projeto é proteger cada vez mais as mulheres, e um espaço em que as mulheres possam denunciar por whatsapp é muito mais moderno e muito mais eficaz que um telefonema”, afirmou.
“Dizer que um projeto desse é inconstitucional por ser contrário ao interesse público… com todo respeito à assessoria do governo, mas é terrível ouvir isso”, disse a parlamentar.
O veto foi derrubado por maioria de votos, e contou com a abstenção do deputado Edmilson Soares. O projeto agora segue para votação em plenário.