Como falamos aqui, o Congresso da Argentina deu início à uma grande revolução e à uma reparação histórica para as mulheres.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que legaliza o aborto no país nesta sexta-feira (11). O texto, agora, será avaliado pelo Senado do país. Apesar de não ter data marcada para a votação no Senado, agora a iniciativa é impulsionada pelo Governo e conta com o respaldo do presidente Alberto Fernández, o que nos dá esperança.
Interrupção até a 14ª semana
A lei atual só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro.
O projeto autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Ele deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.
O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo.
Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.
O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento.
Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.
Há um projeto de lei paralelo que prevê um auxílio para as mulheres que quiserem seguir com a gravidez, mas podem enfrentar dificuldades econômicas e sociais severas.