Uma série de encontros online para discutir a luta pela cidadania e dignidade das travestis e transexuais será promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, nesta sexta-feira (29). Em 2020, o Brasil chegou a 175 assassinatos de pessoas trans, um aumento de 39,5% em comparação ao ano de 2019, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O índice coloca o País no topo do ranking de assassinatos de pessoas trans pelo 13º ano consecutivo.
“O País registrou avanços na oferta de direitos ao longo da última década, mas ainda é o que mais mata transexuais e travestis”, afirma o gerente de Direitos de LGBT da Semdh, Fernando Luiz. A data é comemorada desde 2004, fixada pelo lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.
Segundo ele, o Governo na Paraíba avança em quatro aspectos de políticas que mudaram desde 2004: o uso do nome social, um ambulatório especializado pelo SUS, celas nos presídios e dois Centros de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia em João Pessoa e Campina Grande. “Estamos fortalecendo nossas ações em meio a onda recente de discursos e medidas contrárias à população LGBT+”, ressaltou a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.
Atividades – Os encontros online serão no Instagram da Semdh @semdhgovpb com conversas reunindo especialistas sobre o tema como Transfeminismo, acesso ao Sistema Único de Saúde, Masculinidades e atendimento para casos de violência doméstica e sexual. As lives começam nesta quarta-feira (27), às 18h, com um debate “A Luta pelo Transfeminismo” com a historiadora pela UFRN, Florence Belladonna Travesti e a coordenadora do Centro Estadual de Referência de LGBT Luciano Bezerra de Campina Grande, Laura Brasil.
O tema sobre “Masculinidade trans” será no dia 28, às 18h, com Raí Barbosa, agente de Direitos Humanos do Centro de Referência Luciano Bezerra e Renato de Pádua, diretor do Coletivo Petris. No dia 29, tem debate sobre “Patrulha Maria de Penha e as Mulheres trans e travestis”, às 18h com Jade Vaccari, secretária executiva da Rede Estadual de Combate à LGBTfobia e Mônica Brandão, coordenadora do programa Integrado Patrulha Maria da Penha. No dia 30, às 18h, o tema será sobre “O acesso dos Homens Trans ao SUS”, com Michel Batista, da Gerência LGBT da SEMDH e Gabriel Herculano, do Coletivo Petris.
Dentro das atividades, o Governo também continua com as inscrições de 300 vagas para cursos de qualificação profissional e EJA profissionalizante oferecida em parceria com Instituto Nexus, voltadas às pessoas LGBTs em específico às pessoas trans, que não concluíram o ensino fundamental e/ou médio. O Governo também fará uma ação de divulgação online e outdoors em parceria com Associação das Mulheres Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba (ASTTTRANS) com o tema “Vidas Trans Importam”.
Atendimento nos Espaços LGBTs
Os Centros Estaduais de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBTs de João Pessoa e Campina Grande) são serviços gratuitos, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Em João Pessoa, o Espaço LGBT tem 1.910 usuários cadastrados e um total de 29.651 atendimentos, em nove anos de funcionamento. Em 2020 foram 2.954 atendimentos presenciais com mais 2.094 atendimentos remotos.
Em Campina Grande, o serviço funciona desde 2018 com 250 usuários cadastrados – a maioria jovem, entre 18 e 29 anos, de identidade de gênero feminina (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais). Ate hoje, o serviço registrou 2.472 atendimentos.
O acompanhamento no processo de retificação de nome e gênero para pessoas trans aparece em primeiro lugar nos atendimentos, seguido dos casos de LGBTfobia. O perfil é de baixo nível sócio econômico, negras, com renda menor ou igual a um salário-mínimo e escolaridade abaixo do ensino médio. Também são registradas, com frequência, violações de direitos, tais como, abuso financeiro e discriminação na rua, entre outras.
O QUE É LESBOFOBIA, HOMOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA?
Lesbofobia é a discriminação sofrida por lésbicas, ressaltando a invisibilidade das experiências afetivo-amorosas e sexuais entre mulheres em diversos contextos.
Homofobia é o termo que expressa rejeição e/ou aversão a qualquer forma de expressão da sexualidade diferente dos padrões da heteronormatividade. É o ódio e a intolerância aos homossexuais, manifestados em palavras, atitudes e ações preconceituosas que resultam em violência, discriminação, humilhação, chacota, gerando invisibilidade, exclusão social, segregação, depressão e suicídio entre essa população.
Bifobia é a discriminação ou o preconceito sofrido por pessoas bissexuais que se relacionam afetivamente e/ou sexualmente com as identidades de gênero feminina e masculina.
Transfobia é uma forma de preconceito contra pessoas travestis e/ou transexuais que pode se traduzir em atos de violência física, moral ou psicológica que se manifesta em diferentes ações de preconceitos, sejam explícitos ou velados.
Fique por dentro
Os princípios da igualdade e da equidade preveem que homossexuais, bissexuais, heterossexuais, travestis e transexuais são iguais em seus direitos e fundamentam políticas de Estado que busquem superar as desigualdades e proteger os direitos de indivíduos e grupos de LBGT, afetados por discriminação de orientação sexual e de identidade de gênero (feminina, masculina, transexual, travesti e não-binária).
Os crimes com motivações LGBTfóbicas têm as características de: covardia; excesso de violência; requintes de crueldade; vítima e agressor têm relacionamentos afetivo ou sexual; os casos são subnotificados e agressores, geralmente, criminalizam a vítima relacionando o crime a dívidas de drogas e outros delitos.
Entre em contato:
– Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBT/SEMDH – [email protected], 83 3243 7837;
– Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos – DECH/JP/PB – 83 3214 3224;
– Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais/ CHCF/ SES – 83 3242 2646;
– Ouvidoria Geral do Estado da Paraíba – www.ouvidoria.pb.gov.br, 83 3214 7221;
– Defensoria Pública do Estado da Paraíba/ Coordenadoria de Direitos da Mulher, Diversidade Sexual e Direitos Humanos – [email protected], 83 98654 2870;
– Ouvidoria de Polícia/ PB – 83 3221 2062/ 2061;
– Disque 197 – Denúncias de Violências/ PB;
– Disque 123 –
– Disque 100 (LGBT) – Denúncias de Violências contra LGBT.
– Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba Luciano Bezerra – Rua Pedro I, 558, Bairro São José – Campina Grande. Contato: (83) 9 9163 3465 (WhatsApp)
– Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBT) – Avenida Princesa Isabel, 164, Centro, João Pessoa – PB. Contato: (83) 9 9119-01575 (WhatsApp)
da Secom/PB