A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), projetos de lei que beneficiam, protegem e garantem direitos às mulheres paraibanas. No mês da mulher, os deputados votaram favoráveis às matérias que criam a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, além de apoiar e acolher gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. Além disso, também foi aprovado projeto que prioriza atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com a deputada Pollyanna Dutra, autora do Projeto de Lei (PL) 631/2019, a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna deverá ser implementada observando requisitos como a realização de diagnóstico permanente da situação da mortalidade materna no Estado, enfocando os aspectos sociais, econômicos, políticos, jurídicos, sanitários, além da adoção de medidas específicas com vistas à redução da mortalidade materna.
“Cuidados antes, durante e após o parto são necessários. São causas evitáveis como a hipertensão, hemorragia, principalmente após o parto, que as vezes a mulher recebe alta hospitalar, mas que ao chegar em casa morre. Medicamentos baratos para o sistema de saúde poderiam evitar essas fatalidades,” argumentou a deputada.
Também foi aprovado o projeto de lei 769/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privado da Paraíba. De acordo com o projeto, todo estabelecimento deverá permitir o aleitamento materno em seu interior, além de prever multa para o locar que constranger ou proibir a amamentação em seu interior.
Os parlamentares aprovaram o PL 686/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos às mulheres vítimas de violência doméstica pelo Instituto Médico Legal (IML). Segundo projeto, em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha a ser periciada por agentes do Instituto de Medicina Legal, o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24h. “As mulheres vítimas de violência já chegam ao Instituto de Medicina Legal muito fragilizadas para fazer o exame e têm uma imensa dificuldade para prestar essa queixa e lutar contra essa violência”, declarou a deputada.
O apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias também foi aprovado por unanimidade. O PL 1.859/2020, do deputado Ricardo Barbosa, estabelece a prestação de serviço virtual de informação qualificada regulamentado pela Secretaria de Estado da Saúde.
“Considerando a questão do isolamento social e o risco de infecção pelo novo coronavírus, é de fundamental importância a criação de atendimentos especializados para proteger às mulheres gestantes e puérperas em todos os setores e unidades de saúde durante todo o período de atenção pré-natal, parto e pós-parto”, justificou o parlamentar.
da Agência ALPB