Projetos de lei garantem vagas em escolas e programas habitacionais para mulheres vítimas de violência

By 30 de março de 2021Lute como uma garota, Paraiba

A pandemia afetou a vida de muitas pessoas, mas as mulheres, sem sombra de dúvida, são as que mais sofreram. Além da crise econômica e sanitária que nos assola, o estrondoso aumento da violência doméstica durante a quarentena também tem refletido na vida de todas. Por isso, o olhar diligente daqueles que nos representam é essencial para promover políticas públicas que amenizam as vítimas que sofrem física e psicologicamente os efeitos de um relacionamento abusivo.

 

Na Câmara de João Pessoa, três matérias em tramitação beneficiam as mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 242/21, do vereador Durval Ferreira, dispõe sobre a reserva de 5% das unidades residenciais de programas habitacionais construídos em João Pessoa para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Matéria igual que também tramita na Casa de Napoleão Laureano é o Projeto de Lei 193/21, do vereador Guga de Jaguaribe. O texto versa sobre a prioridade da mulher vítima de violência na aquisição desses imóveis oriundos de programas habitacionais.

Já o Projeto de Lei 164/21, também do vereador Guga de Jaguaribe, dispõe sobre a garantia da prioridade na matrícula e transferência de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais da cidade.

Todas as matérias estão com respectivos relatores e devem ser analisadas e votadas no plenário nos próximos dias.

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