Foi aprovado da sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa o projeto de lei 1920/21, da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a criação de uma iniciativa com o objetivo de incentivar a pesquisa com cannabis medicinal.
A matéria dispõe sobre a Política de Prevenção e Promoção da Saúde de Pacientes Usuários de Cannabis Terapêutica e o incentivo à formação, estudos e pesquisas científicas com a Cannabis.
Na justificativa da matéria, a parlamentar destaca que o projeto trata da difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes, seus responsáveis e associações de pacientes que utilizam a cannabis medicinal e a produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes nos casos autorizados pela Anvisa, por autorização judicial ou por legislação federal com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias.
Presença de um médico, farmacêutico e fisioterapeuta nas pesquisas, além da realização de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, estão entre as iniciativas previstas no projeto para garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
O projeto de lei aprovado agora segue para sanção do governador.