Em abril do passado, entrou em vigor a Lei nº 13.984, que alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), para estabelecer como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou no início dessa semana, a segunda turma de grupo reflexivo do ‘Projeto Refletir’. Realizado de forma remota, pela internet, até quinta-feira (13/05), onze homens envolvidos em contexto de violência doméstica contra a mulher e que respondem a processo judicial, medida protetiva ou que já têm processo sentenciado na Vara de Violência Doméstica da Capital, participam da iniciativa, que tem como objetivo promover a reflexão sobre o machismo e o fenômeno da violência de gênero, visando a mudança de comportamento, promovendo o respeito pelas mulheres e pelos direitos delas e a cultura de paz.
O projeto – que tem como gestora e executora a promotora de Justiça Dulcerita Alves, que atua na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar na capital paraibana – integra o Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e concorre à edição deste ano do ‘Prêmio CNMP’.
O grupo reflexivo foi aberto pela representante do MPPB, que explicou a importância de se participar do projeto e as regras de conduta dos grupos. Ela também esclareceu dúvidas processuais dos participantes.
Dinâmicas
Conforme explicou Dulcerita, toda a dinâmica do grupo reflexivo será realizada pelos facilitadores, os psicólogos voluntários, Gabriel Guedes e Rebeca Schulze, que já participaram do Refletir, quando eram estudantes no curso de Psicologia do Unipê, universidade parceira do projeto. “Os temas abordados no grupo reflexivo são relacionados à violência doméstica, mas são assuntos tratados de forma bem lúdica, atrativa, através de filmes, vídeos, slides, de forma que os participantes não são vistos como agressores e sim como homens, pessoas que devem refletir sobre seus atos, sem qualquer preconceito. São círculos restaurativos”, detalhou.
A promotora de Justiça também explicou que, devido ao contexto epidemiológico, a implementação de uma versão online do projeto, embora seja uma necessidade para garantir mais segurança aos participantes e facilitadores, também oportuniza a participação de mais homens envolvidos no contexto de violência contra a mulher que vivem em outros municípios paraibanos. “Em abril realizamos o primeiro grupo reflexivo remoto, com a participação de 7 homens. Essa é a segunda vez que promovemos grupos de forma remota e há algo positivo nisso, porque essa dinâmica pode englobar todo o Estado, inclusive locais em que a estrutura ainda não chegou e onde não há grupos, nem facilitadores treinados e capacitados”, disse, informando que outras promotorias de Justiça, a exemplo de Bayeux, já solicitaram a adesão ao projeto para implementá-lo nos municípios em que atuam.
Resgate
Dulcerita destacou a importância e os benefícios do ‘Projeto Refletir’ para a vida de homens, mulheres e das famílias que vivem o contexto da violência doméstica. “O projeto busca resgatar esses homens que muitas vezes só precisam refletir sobre o que fizeram, pois em alguns casos, em virtude de naturalizarem e repetirem atitudes machistas que viram a vida toda, apenas precisam de ajustes que o processo penal jamais traria. O sistema punitivista é necessário, óbvio, mas não é sempre que ele surge para reparar o que as famílias desejam. Muitas vezes, a reflexão é o alento necessário e a mudança para o lar voltar ao seu ajuste.
“Os benefícios proporcionados pelo projeto são incontáveis, e tem um dado curioso que já aconteceu no grupo 1, que ocorreu em abril: muitos homens estão em casa quando participam do grupo e por esse motivo, às vezes, as esposas, companheiras e namoradas passam por trás das câmeras, o que leva a crer que os projetos que são feitos dentro de seus lares podem trazer efeitos positivos, ao levar uma palavra de humanização que chegue naquela casa. Educação para evitar outros atos de violência doméstica é fazer a diferença. Saber que o projeto está chegando às casas das pessoas, e que as famílias estão ouvindo é bastante empolgante”, disse.
do portal do MPPB