Duas importantes iniciativas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e viraram leis com o objetivo de combater a importunação sexual e violências contra as mulheres no Estado da Paraíba.
A lei 11.940, da deputada Camila Toscano, inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
A ação será realizada no período de 25 de novembro a 10 de dezembro, visa enfatizar a importância de combater a violência doméstica e chamar atenção para a importância de denunciar e combater diariamente esse mal que afeta famílias e relacionamentos.
Outra lei publicada no dia de hoje foi a 11.951, da deputada Cida Ramos, que cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba.
“Considera-se conduta de importunação sexual a prática contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”
A Campanha será realizada com palestras visando o esclarecimento ao educando do que seja importunação sexual e a penalidade para quem a pratica. Essas palestras poderão ser proferidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino para o evento.