A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei que institui a política estadual de qualificação técnica e profissional com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que teriam bolsas ofertadas pelo Executivo em cursos profissionalizantes nas escolas técnicas estaduais. O PLO é de autoria do deputado Ricardo Barbosa, presidente da CCJ.
“O Projeto de Lei reveste-se de grande importância, pois ajuda essas mulheres a terem independência financeira. Muitas delas sofrem agressão dentro das suas próprias casas e suportam a situação por não terem como se manter. A ideia é que sejam ofertados, por meio de parcerias público-privadas, cursos, projetos e programas, além de temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero, direitos humanos e trabalhistas, entre outros”, explicou Barbosa.
Segundo ele, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.
da assessoria