Senadores aprovaram nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que cria o registro unificado de dados e informações sobre violência contra as mulheres. Para entrar em vigor, o texto precisa apenas da sanção do presidente.
De acordo com a proposta, o banco deverá ser lançado pelo governo e conter os dados administrativos referentes ao tema, os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e as políticas públicas de enfrentamento à violência contra pessoas do sexo feminino.
As informações cadastradas na plataforma deverão incluir dados como local, data, hora, meio utilizado, descrição da agressão e tipo de violência.
Serão registradas ainda informações da mulher agredida, como idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, se mora em área rural ou urbana e relação com o agressor. As características do responsável pelo ato de violência também precisarão ser inseridas no sistema.
Além disso, o projeto prevê que o registro reúna a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela mulher agredida, assim como das concedidas pelo juiz e a quantidade de processos julgados, prazos de julgamento e sentenças proferidas.
A proposta começou a tramitar na Câmara em 2016 e estava parada no Senado desde março de 2020. Ela também institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).
A execução da Pnainfo será acompanhada, em nível federal, por comitê coordenado pelo Poder Executivo com participação de representantes do Legislativo e Judiciário.
Estados e municípios poderão aderir à política por meio de cooperação federativa, que será regulamentada por outra lei. O projeto prevê que as despesas decorrentes da execução do banco de dados correrão por conta das dotações orçamentárias de cada órgão que aderir à Pnainfo.
Em 2020, o Brasil registrou a morte de 1.338 mulheres por sua condição de gênero, assassinatos praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros.
Os dados consolidados do ano passado, que tiveram 10 de seus 12 meses sob o efeito da pandemia da Covid-19, foram colhidos nas secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.
Em relação a 2019 houve uma alta de 2%, mas a violência contra as mulheres cresceu em níveis mais alarmantes no Centro-Oeste (14%) e no Norte (37%). Nordeste (+3) e Sudeste (-3) apresentaram pequenas variações. No Sul, houve queda de 14%.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o governo recebeu 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020.
O número não pode ser comparado com a base de anos anteriores porque, segundo o ministério, houve uma mudança de metodologia que unificou as centrais de atendimento gratuitas Disque 100 e o Ligue 180, que recebem, respectivamente, denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher.
da coluna de Mônica Bérgamo, Folha de S. Paulo