Pauta LGBTQIA+: Estela Bezerra comanda CPI e visita ambulatório Fernanda Benvenutty

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes de Ódio contra LGBTQIA+ da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu na tarde da última quarta-feira (10), para dar início ao processo de oitivas e ouvir os representantes da gestão estadual. Durante a reunião, foram questionadas as dificuldades enfrentadas pelas instituições em relação aos serviços de atendimento para o combate aos crimes contra a população LGBTQIA+.

Estavam presentes na reunião o deputado Anderson Monteiro, o delegado da Delegacia Especializada de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa (DECHRADI), Marcelo Falcone e os representantes do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT de Campina Grande e João Pessoa, Laura Brasil e Vítor Pilato; e Geraldo Filho, da Coordenadoria LGBT e Igualdade Racial de João Pessoa.

De acordo com Estela, presidente da CPI, esses são os principais serviços de referência para essa população, e por isso foram os primeiros a ser convidados para oitivas. “São esses serviços que atendem de imediato as pessoas que têm seus direitos usurpados ou têm sua integridade física e moral violadas. Nós vivemos num país que configura em terceiro lugar como o que mais violenta e comete crimes de ódio contra essa população”.

Já o deputado Anderson Monteiro considera as reuniões da CPI como um espaço de aprendizado. “Também é importante parabenizar a coragem, a bravura e a altivez de todos os que representam com muita dignidade essas demandas sociais. Ao mesmo tempo que podemos conscientizar quem não tem informação, rechaçamos e repudiamos qualquer tipo de preconceito e de atitudes de ódio e violência que presenciamos. Meus parabéns especialmente à deputada Estela, que tão bem representa essa pauta”, afirmou.

O ativista Vítor Pilato, coordenador do Centro Estadual de Referência dos Direitos LGBT e Enfrentamento a LGBTQIAfobia, revelou que ao longo da pandemia, ainda em curso, o órgão enfrentou muitas dificuldades, principalmente porque a população LGBTQI+ passa atualmente por um processo de adoecimento mental.

 “Isto foi desastroso para essa população, tendo em vista que a convivência social se tornou muito complicada. Tivemos que ampliar os nossos serviços, principalmente ao atendimento e acompanhamento psicológico, tanto presencial quanto remoto”, disse.

 Com relação à demanda de atendimento no Espaço, o ativista revelou ainda que até o mês de agosto deste ano, foram atendidas 2.156 pessoas. Nos últimos 10 anos, pontuou, essa demanda chegou a mais de 32 mil atendimentos. No atendimento remoto, já foram atendidas 5.867 pessoas, desde o início da pandemia.

Laura Brasil, coordenadora do Espaço LGBTQI+, em Campina Grande, afirmou que as demandas do Centro são muito próximas das de João Pessoa, porém com uma prevalência da população trans em busca da retificação documental e o atendimento psicológico em relação à questão de violação familiar e institucional. “No caso da retificação documental, a judicialização praticamente deixou de existir em nossa cidade depois da missiva do CNJ para a efetivação prática do processo”, disse.

O delegado Marcelo Falcone sugeriu melhorias para o combate aos crimes homofóbicos. Atendemos geralmente a uma população, na maioria carente, violentada em seus direitos. Atuamos em várias frentes, exceto homicídios, que normalmente vai para uma delegacia especializada. Eu vejo algumas necessidades como a de interiorizar mais esse serviço oferecido em nossa delegacia na Capital, com a ampliação de mais delegacias em outros municípios como em Campina Grande e em cidades do Sertão do estado”, destacou.

Visita ao Ambulatório Fernanda Benvenutty

Já na manhã desta quinta-feira (11), a deputada Estela Bezerra visitou o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais – Fernanda Benvenutty, do Complexo Hospitalar Clementino Fraga. O objetivo da visita foi verificar o andamento da aplicação dos recursos destinados através da emenda impositiva 179/2020, que destinou R$ 250 mil ao Ambulatório.

No projeto estão a reforma e melhoria do espaço, que incluem uma nova área de recepção, dois novos consultórios com maca, construção de novos banheiros e melhoria na acessibilidade.

Além da emenda, o mandato atua de forma constante na defesa da pauta LGBTQIA+. A exemplo da Lei 10.908/2017, que dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública; a Lei 10.909/2017, que incluiu o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório.

Também por força de lei de autoria da deputada Estela, o Centro Estadual de Referência dos Direitos LGBTfobia no município de Campina Grande foi denominado de Luciano Bezerra; assim como ocorreu com Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais – Fernanda Benvenutty.

E já em 2020, foi sancionada a Lei 11.829/20, que pune atos de racismo e homofobia dentro dos estádios e equipamentos esportivos do Estado.

 

da assessoria

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