O Ministério Público da Paraíba iniciou uma articulação para a implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) na Paraíba. A ideia é envolver promotores de Justiça, poder legislativo, atores do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil e gestores na construção de uma plataforma que ajude a fiscalizar e monitorar a destinação dos recursos para a área da infância e adolescência no Estado e municípios. Essa organização permitirá maior transparência e, consequentemente, um acompanhamento mais eficaz dos órgãos de controle, como também o acesso da população à informação relativa à aplicação de verbas públicas para melhorar a vida de meninas e meninos.
Como representação do MPPB, a articulação está sendo feita pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAO-CAE), por meio da coordenadora do órgão ministerial, a promotora de Justiça Fábia Dantas. A representante do MPPB – acompanhada das servidoras Shirley Abreu Severo, Inez Borges e Magdalena Medeiros – conduziu uma reunião, na manhã desta segunda-feira (28/03), com a participação da deputada estadual Estela Bezerra, representando a Assembleia Legislativa; do vereador Marcos Henriques, representando a Câmara de Vereadores de João Pessoa, e da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes – Paraíba (Remar).
“O objetivo desse primeiro encontro foi iniciar um diálogo que leve a ações de sensibilização e ao envolvimento dos diversos atores do SGD e de gestores, primeiramente, para ter o conhecimento do que é o OCA para, posteriormente, idealizarmos os demais passos para implementação”, explicou Fábia Dantas. Ela também ressaltou que os artigos 227 da Constituição Federal e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantem que a infância e adolescência têm prioridade absoluta também na destinação privilegiada de recursos públicos, devendo o ‘máximo de recursos disponíveis’ ser voltado para a implementação de políticas públicas voltadas a esse público.
Orçamento pulverizado
A promotora de Justiça explicou que a matéria da infância e juventude é intersetorial e transversal, ou seja, as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente vêm dispostas nas leis orçamentárias distribuídas entre todas as áreas de atuação, como saúde, educação, cultura e lazer, dentre outras. “Dessa forma, o orçamento voltado à criança e ao adolescente fica pulverizado por todo o orçamento, o que dificulta a fiscalização. O OCA nada mais é do que um instrumento metodológico que facilita a identificação do recurso voltado ao público infantojuvenil, agrupando-o, em um anexo, por exemplo, com o fito de ajudar no monitoramento, trazendo eficiência e transparência na fiscalização da efetivação das políticas públicas”, explicou, acrescentando que novos encontros serão agendados para dar continuidade ao planejamento iniciado.
da assessoria do MPPB