Lá em 2020, publicamos uma matéria sobre o aumento nos casos de abuso sexual infantil em tempos de pandemia, sobretudo quando as crianças estariam em casa, com seus abusadores e sem a escola para identificar, acolher e denunciar esses crimes.
Pois bem, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou ensino domiciliar no Brasil.
A oposição tentou adiar a votação ao apresentar vários requerimentos, mas acabou vencida. Com isso, a proposta foi analisada após os parlamentares aprovarem o requerimento de urgência, que acelera a tramitação da matéria na Casa, sem ter a necessidade de passar por comissões.
O parecer aprovado hoje, de autoria da relatora Luisa Canziani (PSD-PR), autoriza a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, entre elas: comprovem escolaridade de nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. De acordo com o texto, o estudante deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular.
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O texto aprovado prevê também o acompanhamento do desenvolvimento do estudante por docente tutor da instituição de ensino em que estiver matriculado, inclusive mediante encontros semestrais com os pais ou responsáveis, o aluno e o educador. A criança deve ainda ser avaliada anualmente e participar de exames do sistema nacional de avaliação da educação básica na instituição de ensino em que estiver matriculada. Os estudantes que tiverem qualquer deficiência ou transtorno global de desenvolvimento devem ser avaliados semestralmente por equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que estiver matriculado.
Para críticos do projeto, incluindo nós que fazemos o Paraíba Feminina, “[A proposta] abre espaço para todos os riscos e violações potenciais para os quais a educação domiciliar pode abrir”, analisa a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. “O projeto segue sendo arriscado e um retrocesso”, complementa.
Para o movimento Agenda 227, que reúne diferentes organizações do terceiro setor, a proposta não leva em consideração o papel da escola como uma “importante instituição da rede de proteção de crianças e adolescentes”. O movimento analisa os principais retrocessos da educação nos últimos sete anos. “O ensino domiciliar afetaria estudantes com deficiência, devido a, por exemplo, o cerceamento do convívio com a comunidade e com crianças da mesma faixa etária e a do acesso a professores com formação pedagógica”, afirma o grupo.
Levando em consideração que 62% dos crimes de abuso sexual infantil acontece dentro de casa, e é praticado por uma pessoa muito próxima da vítima, o homeschooling se torna uma ameaça a mais.
da redação, com informações do UOL
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