A Rede Minha Jampa e o Projeto de Extensão da UFPB Pedagogia Urbana se unem a mais de 80 organizações da sociedade civil de atuação nacional, no movimento Passe Livre Pela Democracia.
A iniciativa visa pressionar os prefeitos das capitais brasileiras para que providenciem transporte público gratuito da população às urnas eleitorais em 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.
Em João Pessoa, cerca de 15% dos eleitores deixaram de votar. É possível mudar esse cenário.
No primeiro turno das eleições, mais de 60 cidades, sendo 7 capitais, ofereceram Passe Livre no dia da votação. A Frente Nacional de Prefeitos e o TSE defenderam a proposta. Ou seja: é possível viabilizar o transporte gratuito nas eleições em João Pessoa.
No site da mobilização, pessoenses podem preencher um formulário que direciona o pedido de passe livre ao gabinete de Cícero Lucena. Materiais de divulgação para serem usados em canais de redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea também estão disponíveis gratuitamente. Para conferir, acesse joaopessoa.passelivrepelademocracia.org/.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro Luís Roberto Barroso de 29 de setembro de 2022 (ADPF 1013), determinou “ao Poder Público, notadamente a nível municipal, que mantenha o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições”. Ainda recomendou “a todos os municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”.
Tal decisão foi reiterada e ampliada pela ADPF 1013 MC-ED/DF, de 18 de outubro de 2022, que reconhece “que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos.
Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida”, bem como considera que “levando-se em conta a extrema desigualdade social no país, o atual contexto de empobrecimento pós-pandemia e a obrigatoriedade do voto no Brasil, justifica-se que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”.
Os organizadores do movimento Passe Livre Pela Democracia apontam que “cabe ao Estado brasileiro, especificamente aos municípios – entes constitucionalmente responsáveis pelo transporte público coletivo em seus territórios (art. 30, V, CF/1988) – assegurar os meios através do serviço público essencial, para que os eleitores pobres votem no próximo dia 30/10/2022”.
As organizações entendem que a atual crise econômica agrava a vida das pessoas mais pobres, por isso, promover o transporte gratuito no dia de votação é uma maneira de garantir o acesso ao pleno direito Constitucional. Enquanto pesquisas apontam que famílias em situação de vulnerabilidade social precisam escolher entre se alimentar ou ter acesso a outros direitos, limitar o voto apenas para quem pode pagar pelo transporte é mais uma vez privar um indivíduo de um dever cívico. Há, ainda, uma outra discrepância que torna a mobilidade gratuita necessária: a multa pela ausência no dia da votação é ainda menor do que o preço de uma única passagem, ou seja, é menos oneroso limitar o acesso ao voto do que garantir o exercício do mesmo.
Para isso, segundo as entidades, é determinante que o Poder Executivo Municipal adote medidas necessárias, como: – garantir frota em funcionamento adequado e suficiente para atender toda a população usuária de transporte público; – dar transparência às ações adotadas, à frequência e à frota disponibilizada para conseguir atender adequadamente a população usuária; – conceder de isenção tarifária/passe livre aos passageiros do transporte público municipal nos dias de eleições.
Organizações participantes da iniciativa: Minha Jampa, Pedagogia Urbana, ABGLT, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, ARTIGO 19 Brasil, Associação Brasileira de ONGs (Abong), Associação Civil Rodas da Paz, Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé), Bike Anjo BH, BrCidades, BrCidades Núcleo DF Metropolitano, Campanha Despejo Zero DF, Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, Caraminhola (re)projeto de escola, Casa Marielle Franco Brasil, Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos), Católicas pelo Direito de Decidir, CEDAPS, Ciclabilidade Serviços e Consultoria, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Elas que Decidem, Empreendimento Econômico Solidário D’versas, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Fórum das Juventudes da Grande BH, Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Fundação Tide Setubal, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Girl Up Brasil, Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física e Saúde (GEPEFS – EEFERP – USP), Habitat para a Humanidade Brasil, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Instituto Cidades Sustentáveis, Instituto Clima de Eleição, Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE MT), Instituto de Pesquisa Multiplicidade Mobilidade Urbana, Instituto Democracia Popular, Instituto de Referência Negra Peregum, Instituto EcoVida, Instituto Kemet, Instituto Macunaima de Cultura, Instituto MDT, Instituto Pólis, Instituto Pro Bono, Instituto Update, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, LabCidade FAUUSP (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP), Mapa Educação, MeRepresenta, Movimento Nossa BH, Movimento Nossa Brasília, Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mulheres EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Nossas, Observatório das Metrópoles, Olha o Barulhinho, ONG SampaPé!, Oxfam Brasil, Passe Livre, Plan International, ponteAponte, Purpose, Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), Rede Nossa São Paulo, Tarifa Zero BH, Terra de Direitos, TETO Brasil, Uneafro Brasil, União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Washington Brazil Office (WBO), 4Daddy.
Com informações da assessoria