Proteção: lei que garante às mulheres direito a acompanhante em procedimentos médicos entra em vigor na Paraíba

By 25 de novembro de 2022Lute como uma garota, Paraiba

Já está em vigor em toda a Paraíba a Lei n° 12.460, que garante às mulheres optarem por serem acompanhadas durante os procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A Lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).

A Lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), visa evitar possíveis casos de violência contra as mulheres durante os procedimentos médicos como realização de exames, consultas e cirurgias. A própria paciente deverá indicar o nome do acompanhante aos responsáveis pela triagem na Unidade de Saúde. O acompanhante deve ser maior de idade e não precisa necessariamente ter vínculo familiar com a paciente.

Conforme o texto, o acompanhante deve se comprometer a não interferir no atendimento médico de forma a não atrapalhar o procedimento e as unidades de saúde devem informar todas as mulheres sobre a opção da presença de um acompanhante. Os profissionais de saúde também devem disponibilizar equipamentos necessários para os acompanhantes permanecerem na sala de atendimento ou Centro Cirúrgico, tais como luva, touca e máscara.

O deputado estadual Wilson Filho comemorou mais essa conquista em prol das mulheres paraibanas. “Esta é mais uma Lei que vem reforçar a proteção às mulheres. Por diversas vezes, o Brasil já tomou conhecimento de casos de estupros praticados dentro de unidades de saúde e precisamos garantir o direito das mulheres de se sentirem mais seguras durante os procedimentos, estando acompanhadas de uma pessoa de sua confiança”, afirmou Wilson Filho.

 

com informações da assessoria

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