A CPI dos Crimes de ódio contra a população LGBTQIA+ da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nesta terça-feira (13), a reunião para a apresentação do relatório final de trabalho. O parecer foi aprovado por unanimidade e o documento será encaminhado pela Mesa Diretora da Casa a todos os órgãos do Governo do Estado.
A CPI foi criada no dia 17 de junho de 2019 e instalada no dia seguinte, com o propósito de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento aos delitos dessa natureza no âmbito do estado.
Presidida pela deputada Estela Bezerra, tendo a deputada Camila Toscano como vice-presidente, e o deputado Anderson Monteiro eleito para a relatoria dos trabalhos. Também integram o colegiado os deputados Buba Germano, Taciano Diniz e Jeová Campos.
Segundo o relatório final, a CPI dos Crimes de ódio contra a população LGBTQIA+ identificou dificuldades para referenciação de dados básicos e delimitação do perfil dos usuários para execução e manutenção, entre os órgãos de serviços para a população LGBTQIA+; no que diz respeito ao nome social; além do pouco diálogo entre os órgãos públicos para formação de uma rede de serviços constituída, articulada e efetivada.
A Comissão também identificou que existe uma grande demanda nos serviços em vigência e a necessidade de haver uma articulação mais direta, com foco na população LGBTQIA+, para garantir direitos e minimizar os efeitos das violências instaladas no sistema LGBTfóbico, com setores das gestões que façam a gestão das políticas de educação, saúde e assistência social.
Com relação às questões pertinentes à Segurança Pública, a Comissão reconhece que que há uma articulação para demarcação dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais – CVLI, praticados contra pessoas LGBTQIA+. Porém, salienta que “ainda há muita necessidade de aperfeiçoar a discussão nos agentes da Segurança Pública, para que eles e elas, possam ter a sensibilidade de perceber as questões referentes à identidade de gênero, orientação sexual e observar as questões, durante a investigação, sobre a motivação do crime”.
“Há a necessidade de ampliar as discussões de respeito, violações de direitos e LGBTfobia no ambiente escolar. Reconhecer e tratar as pessoas pelo nome social. Criar mecanismo de denúncia, acompanhamento e buscar soluções, para o enfrentamento dessas violências” ressaltou a deputada Estela.
A Comissão analisou que existe a necessidade de ampliar e interiorizar a política pública voltada para a população LGBTQIA+, bem como os instrumentos de denúncias para enfrentamento à todo e qualquer tipo de violência motivada pela LGBTfobia.
O relatório sugere a formulação de uma Rede de Proteção da população, com Regimento Interno e via ordenamento jurídico que assegure seu pleno funcionamento, por entender que há necessidade de um sistema de informação entre os serviços, que possam dialogar entre si, sistematizar informações, traçar perfil das pessoas atendidas e facilitar o acesso às informações necessárias.
A deputada Cida Ramos elogiou a elaboração do documento apresentado. “Esse relatório é fundamental para o acompanhamento das políticas públicas do segmento. A comissão está de parabéns e temos que enviar cópias a todos os poderes. A Assembleia cumprindo o seu papel com essa CPI criada num momento apropriado”, disse Cida Ramos.
O deputado Anderson Monteiro, relator da CPI, destacou o trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa que auxiliaram nos trabalhos do grupo; “tem muita gente por aí trabalhando e fazendo muito, mas não aparece para que possamos dar a cara e fazer isto acontecer. Quero manifestar os meus mais sinceros agradecimentos aos meus colegas parlamentares, que me honraram com a escolha para formatar esse documento e aos servidores desta Casa pela importante contribuição que nos deram”, finalizou.
A deputada Estela Bezerra finalizou a reunião e destacou o esforço da Comissão. “Chegamos ao final dessa CPI sabendo das dificuldades que tivemos por conta da ausência de informações. Mesmo tendo legislação, recursos e políticas públicas, ainda não foi absorvida adequadamente pelos próprios órgãos de governo e o quanto o tema ainda não é tratado com a devida importância”.
“Vamos continuar no nosso ativismo político e social no objetivo maior de alcancemos uma sociedade justa, igualitária, respeitosa promotora da democracia, que exige de nós uma postura muito mais fraterna com as diferenças e que em nenhum momento pode significar privação de direitos. Enquanto houver machismo, racismo e homofobia, não vamos conseguir promover justiça social”, disse a parlamentar.
da assessoria, com informações da ALPB