Sobre o alargamento da Orla de João Pessoa, nós já sabemos que:
- A Alleanza Projetos e Consultoria é a empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto de alargamento da faixa de areia de quatro praias da capital, a um custo de R$ 275.502,40;
- Enquanto o processo em Balneário Camboriú levou décadas para ser concretizado (e ainda cheio de falhas estruturais e danos ambientais); a Prefeitura de João Pessoa quer resolver tudo à toque de caixa;
- E que o Ministério Público Federal da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar o processo de alargamento da orla de João Pessoa.
Agora vamos ligar alguns pontos:
De acordo com o portal da Prefeitura, três empresas foram “convidadas” a participar da licitação para elaboração do projeto. Além da Alleanza, fizeram parte a Ambiville Engenharia e a Hydrolnfo Smart Solutions. Tanto a Alleanza, quanto a Ambiville, possuem sede em Joinville, já a HydroInfo fica em Florianópolis, todas em Santa Catarina. Isso não seria um problema, a não ser que:
Essa notícia, publicada no site da HydroInfo, aponta que a empresa foi parceira da Alleanza no projeto realizado em Balneário Camboriú.
“A HydroInfo, na época intitulada DHI Brasil, tem um enorme orgulho de ter participado deste projeto, em parceria com a empresa Alleanza Projetos e Consultoria, realizando os estudos de hidráulica marinha exigidos, utilizando os modelos MIKE Powered by DHI, que são softwares estado-da-arte para a modelagem de ambientes costeiros e marinhos”.
Você deve estar se perguntando se essas mesmas empresas chegaram a participar, juntas, da licitação realizada em Balneário Camboriú. A resposta é não, e por um motivo “nobre”. Não houve licitação, o projeto foi doado pelo Instituo +BC. Mas o que vem a ser o Instituto BC+? Tudo a seu tempo.
Ok, não houve licitação em Balneário Camboriú para elaboração do projeto. Mas houve licitação em João Pessoa e aqui cabem alguns questionamentos. Duas empresas parceiras podem participar de uma mesma licitação por modalidade convite? Esse fato seria suficiente para questionar a lisura da licitação? E por que todas as empresas participantes são de Santa Catarina? Qual foi o critério utilizado na escolha dessas 3 empresas? Esses últimos pontos, inclusive, são levantados no despacho do MPF:
“(…) caso a gestão municipal tivesse fornecido as informações oportunas em harmonia com as informações já detidas por seus órgãos – teria vindo a público a notícia de que estava em curso uma licitação na modalidade convite para a escolha/contratação de uma empresa para realizar os estudos e projetos concernentes à engorda da faixa de praia em João Pessoa. A consequência natural seria que – sabendo disso – novos licitantes (além dos três inicialmente direcionados pela Prefeitura) poderiam ter participado do certame e apresentado suas respectivas propostas (…) que seria especialmente importante diante de um objeto tão sensível.(…)”
Omissão de informações junto ao TCE
E já que estamos falando do despacho do MPF, outra ponta solta: o Ministério Público Federal apontou omissão da Prefeitura em entregar dados ao Tribunal de Contas. Todas as informações a seguir estão disponíveis no despacho oficial, mas farei um resumo:
Em 1º de março, o TCE protocolou à Prefeitura de João Pessoa para que apresentasse toda a documentação referente sobre a obra de alargamento da orla, independente da fase em que se encontrava;
Em 28 de março, a Prefeitura respondeu que não havia nada a ser apresentado porque tudo ainda se encontrava na fase de estudos;
Em 18 de abril, o Diário Oficial Municipal publicou que a empresa ALLEANZA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, já havia sido declarada vencedora de uma licitação na modalidade Convite.
Acontece que o estudo detalhado da documentação relativa ao referido Convite demonstra que a Prefeitura já havia desencadeado, desde 7 de março, os procedimentos próprios para a realização dessa licitação, sendo que essa informação não foi sequer mencionada na resposta da prefeitura ao TCE, em 28 de março.
Ou seja, a Prefeitura OMITIU informações ao TCE.
O Ministério Público Federal deu o prazo de até segunda-feira (8) para que a Prefeitura “indique as providências de correção e/ou justificativas pertinentes quanto aos fatos descritos no presente Despacho”.
Vamos aguardar.
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Taty Valéria