Mirella Virgínia e sua mãe no dia de sua conclusão da escola de formação da PMPE.
Arquivo Pessoal
Em 12 de setembro, publicamos aqui o caso da soldado Mirella Virgínia Luiz da Silva, que foi expulsa da Polícia Militar de Pernambuco por ter feito um vídeo no YouTube com várias referências negativas e críticas à Corporação. Você pode reler o caso neste link ou no final desta matéria.
No início do mês de outubro, o GAJOP-Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares, em Recife, entrou em contato com Mirella, para uma reunião com representantes do Governo do Estado de Pernambuco. E os primeiros efeitos desse encontro, finalmente, começaram a surgir.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos, recomendou às instâncias do Governo de Pernambuco, a revisão dos procedimentos que levaram à expulsão da policial militar Mirella Virgínia Luiz da Silva e demais procedimentos relacionados.
No documento, datado de 17 de outubro, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, André Carneiro Leão, faz a recomendação à três instâncias de poder:
Ao Governo do Estado de Pernambuco, “Que analise a queixa apresentada pela Policial Militar e reveja a decisão da ex Secretária de Defesa Social do Estado, com a exclusão do fato desabonador da ficha da Policial Militar e a anulação de sua expulsão, com sua reintegração à Corporação”;
À Assembleia Legislativa de Pernambuco, “que seja criado grupo de trabalho para apurar as denúncias e avaliar se há casos semelhantes denunciados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, assim como propor e realizar audiências públicas sobre a segurança pública no Estado e a saúde de seus policiais militares;
E ao Ministério Público de Pernambuco, “que receba a presente recomendação como notícia de fato para investigação do caso, enviando ao Conselho Nacional de Direitos Humanos informações sobre a conclusão dessa apuração”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros pontos, considera que houve omissão da 2ª Comissão da Corregedoria em apurar todas as denúncias, além da desconsideração do estado emocional e psicológico da policial militar, que ocasionou diversos afastamentos.
Para Mirella Virgínia, que é paraibana, a recomendação do CNDH é uma pequena vitória de uma luta que deve ser coletiva. “Refletindo sobre todas as cicatrizes que essa violência institucional me trouxe na alma, cheguei à conclusão que seres individualistas jamais saberão compreender a nobreza dessa luta que não é individual, e sim coletiva”. A jovem também aponta a urgência em se debater todo o sistema de segurança pública em Pernambuco.
“Todo esse cenário traz a necessidade de discursão de como se faz segurança pública no estado de Pernambuco, de como os policiais são tratados e quem pagará a conta das arbitrariedades que emanam da própria instituição. Eu estudei uma vida toda, eu sabia dos meus direitos e mesmo assim me pisaram; imagina o que podem fazer com pessoas leigas que vivem à margem da sociedade. Quem pagará essa conta? Quem paga essa conta?”
Taty Valéria
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