Câmara Municipal de João Pessoa mantém o veto ao PL que tornava proibida a participação de crianças na Parada LGBT.
Em outubro de 2023, a Prefeitura de João Pessoa encaminhou à Câmara Municipal o veto ao projeto de lei (PL) que tornava proibida a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ ou eventos similares que sejam realizados na capital paraibana.
O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, assinou o veto e seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou o projeto inconstitucional. Com o veto do executivo, o projeto retornou à Câmara para análise.
De acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o Poder Familiar é um direito e dever dos pais ou responsáveis em cuidar, proteger e educar seus filhos.
“A Constituição Federal estabelece que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Restringir a participação de crianças em eventos com base em sua orientação sexual pode ser considerado interferência indevida no poder familiar, pois os pais têm o direito de decidir sobre a educação e exposição dos seus filhos”, afirmou o vereador Bruno Farias, relator da CCJ.
Taty Valéria