Documento contém mais de 100 medidas para evitar problemas como contratos de arrendamento abusivos, violências e danos à saúde e ao meio ambiente causados por parques eólicos e solares no Nordeste
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, que trata de temas relacionados a indígenas e populações tradicionais, recebeu durante curso realizado na quinta (9) e sexta (10) em João Pessoa (PB) o documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, que traz mais de 100 recomendações de redução de impactos dos parques de energia renovável no Nordeste.
A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Paraíba, Vanúbia Martins de Oliveira, entregou, na abertura do evento, uma cópia do relatório à subprocuradora-geral da República, coordenadora da 6ª CCR, Eliana Peres Torelly de Carvalho. A CPT é uma das 30 entidades que participaram da elaboração das salvaguardas, sob a coordenação do Plano Nordeste Potência.
“Este documento foi escrito por várias mãos, de várias instituições, de pessoas de organizações de base, de agricultores, de pescadores artesanais”, destacou Vanúbia Martins. “Temos aqui sugestões de regulamentação para ajudar a solucionar os problemas que estão sendo discutidos neste evento.”
A coordenadora da CPT alerta para o risco de o Nordeste voltar a figurar no mapa da fome, em razão da expansão das energias renováveis em territórios de provos tradicionais . “As comunidades que produzem alimentos estão sendo obrigadas a migrar forçadamente das suas áreas. Os assentamentos de reforma agrária estão sendo substituídos por espaços para produção de energia”, justifica.
“Temos a expansão de uma indústria de energia renovável que vem coroar o selo verde do Brasil em relação ao mundo, mas não tem trazido os benefícios reais para o País”, considera Vanúbia Martins.
Para a coordenadora da 6ª CCR, Eliana Peres Torelly de Carvalho, a energia eólica se apresentou inicialmente como perfeita e isenta de riscos. “Mas aos poucos a gente foi começando a descobrir realidades que não nos foram apresentadas. Quando ouvimos comunidades tradicionais, pescadores, quilombolas, nos defrontamos com os desafios que estamos reunidos aqui para debater e buscar soluções”, relatou.
O curso “Impactos das Energias Eólica e Solar sobre as Comunidades Tradicionais e Quilombolas” é promovido pela 6ª CCR, em parceria com a unidade do Ministério Público Federal na Paraíba. O evento é transmitido ao público pelo canal do MPF no YouTube.
José Godoy Bezerra, procurador da República na Paraíba, lembra que o sistema de Justiça tem o papel de salvaguardar direitos fundamentais e, para que possa tomar decisões adequadas, precisa se debruçar sobre o assunto e produzir reflexão crítica, daí a importância do curso. “É preciso que o sistema de Justiça tome posição, faça valer a legislação protetiva, seja ambiental, seja das comunidades tradicionais, seja de salvaguardas econômicas contratuais justas”, opina Godoy, que é membro representante da 6ª CCR na Paraíba.
O chefe da Defensoria Pública da União na Paraíba, Edson Júlio de Andrade Filho, também participou da mesa de abertura e explicou que a ideia do curso é trazer para uma atuação mais regional essa preocupação, garantindo o direito das comunidades atingidas e cobrando a atuação dos poderes públicos. “A gente vê que a forma predatória com que esses parques de energia eólica têm avançado sobre as comunidades tradicionais, gerando desapossamento das pessoas de suas terras e a redução da capacidade produtiva dessas comunidades”, destacou.
Salvaguardas
O documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável é resultado de uma construção coletiva de medidas de mitigação propostas por mais de 30 entidades – a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste. “A expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do relatório.
Entre as salvaguardas propostas estão uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe) e a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais de energia, a fim de evitar mais desmatamento. E ainda a realização de estudos da poluição sonora, incluindo os infrassons emitidos pelas torres eólicas. Os infrassons, inaudíveis aos seres humanos, são apontados como causadores de distúrbios do sono. Também solicita estudos dos efeitos da sombra dos aerogeradores, conhecido como efeito estroboscópico, igualmente apontado como prejudicial à saúde.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.
com informações da assessoria