Foi sancionada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (27) e já está em vigor a Lei 13.265/2024, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). A matéria reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência na Paraíba. O parlamentar abraça a causa desde 2022, quando deu entrada no primeiro Projeto de Lei que tratava do tema. No mês de abril, por propositura de Wilson Filho, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma audiência pública para debater a fibromialgia, com a participação das associações de pessoas diagnosticadas com a doença e órgãos do Governo do Estado.
“Jamais abandonei essa causa, porque nem sempre a gente vê a dor do outro, mas ela é real. A fibromialgia nos ensina sobre isso. São dores terríveis, incapacitantes realmente e que impossibilitam a locomoção de muitos pacientes. Essas pessoas precisam de um diagnóstico e de um tratamento multidisciplinar e o fato delas não serem até então reconhecidas como PCD, prejudicava esse acesso. A Paraíba avança com essa lei, agradeço a sensibilidade do governador João Azevêdo e agora conosco, já são 14 Estados do país que passam a reconhecer a fibromialgia como deficiência”, destacou o parlamentar.
O texto da matéria também estabelece que, as pessoas com fibromialgia terão acesso ao cartão de passe livre intermunicipal, emitido pelo órgão competente, e também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, que será confeccionada pela ALPB. A emissão da carteira fica condicionada a laudo médico e apresentação de documento oficial com foto.
Diálogo – A matéria foi construída após audiência pública promovida pelo parlamentar e que contou com a presença da Associação dos Fibromiálgicos de João Pessoa (Afibro-JP), Associação das Pessoas com Fibromialgia de Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Uiraúna entre outros municípios. A Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) e a Secretaria de Estado da Saúde (SEE) também participaram, representando o Poder Executivo.
“O primeiro PL foi vetado em 2022 e entendemos que faz parte do trâmite legislativo. A legislação avança, precisa avançar, então esperamos o tempo previsto no Regimento da Casa e reapresentamos a matéria um ano após, com as devidas modificações construídas na audiência pública. Essa prática serve de exemplo de como o parlamento pode se fortalecer quando abre as portas para a sociedade”, reiterou Wilson Filho.
com informações da assessoria