Medidas recomendadas pelo MPF, pelo MPPB e pela Defensoria Pública posicionam a mídia como protagonista na luta contra a violência de gênero
Na manhã desta terça-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE) formalizaram a assinatura de recomendações que tratam da comunicação sobre a violência contra a mulher. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em João Pessoa, contou com a presença de jornalistas e representantes de diversos órgãos, entidades e movimentos sociais, e reafirmou o compromisso das instituições em promover uma sociedade mais justa, igualitária e ética. Também presentes na mesa, a editora do portal Paraíba Feminina, Taty Valéria; Mabel Dias, jornalista integrante do Coletivo Intervozes; e Glória Rabay, doutora em gênero e professora da Universidade Federal da Paraíba.
As recomendações foram enviadas aos meios de comunicação paraibanos, Secretaria de Comunicação da Paraíba (Secom) e à Assembleia Legislativa e representam um marco no enfrentamento da violência contra as mulheres e na regulamentação de contratações públicas relacionadas à comunicação. Os documentos foram elaborados a partir do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH-PB), em parceria com o Intervozes, o Observatório Paraibano de Jornalismo e a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, Familiar e Sexual (ReamCAV)
Papel da mídia – A Recomendação nº 10/2024 orienta veículos de comunicação sobre práticas éticas na cobertura de violência contra a mulher e feminicídios. As diretrizes incluem evitar sensacionalismo, proibir imagens apelativas e conteúdos que minimizem os crimes ou promovam agressores. O documento enfatiza o respeito aos direitos fundamentais, o papel educativo da mídia e a abordagem de marcadores sociais relacionados à violência. Nesse sentido, os órgãos recomendam treinamentos em direitos humanos, gênero e ética jornalística, criação de manuais de conduta e divulgação de contatos úteis para fortalecer redes de apoio às vítimas.
Entre os fatores considerados para o envio da recomendação está o aumento de 30% nos feminicídios na Paraíba em 2023 (34 casos, contra 26 em 2022), com a maior taxa do Nordeste (1,7 por 100 mil habitantes), que evidencia a urgência de uma abordagem responsável pela mídia. Os Ministérios Públicos e a Defensoria apontam que as práticas jornalísticas sensacionalistas e a exposição indevida de vítimas e agressores perpetuam estereótipos e normalizam a violência.
Dever do Estado – Já a Recomendação nº 11/2024 orienta a Secom e a Assembleia Legislativa a regulamentar contratações públicas de publicidade para garantir compromissos éticos na veiculação de conteúdos sobre violência contra mulheres. As diretrizes incluem exigir o cumprimento da Recomendação nº 10/2024 e do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, priorizar empresas com boas práticas éticas, aplicar penalidades em casos de descumprimento e atualizar contratos com cláusulas que assegurem o cumprimento das recomendações, incluindo subcontratações.
Os órgãos consideraram que a comunicação pública, enquanto instrumento de transparência e cidadania, deve assegurar que recursos públicos sejam direcionados a empresas comprometidas com práticas éticas. Nesse caso, os recomendantes ressaltam que a inclusão de cláusulas específicas para a publicidade evita que recursos financiem práticas sensacionalistas ou discriminatórias, reforçando o papel educativo da comunicação.
Impacto esperado – O procurador da República José Godoy destacou a colaboração entre instituições na construção das recomendações e afirmou que o envio das recomendações é apenas o início de um trabalho contínuo. Ele apontou a necessidade de ampliar a divulgação, o diálogo com municípios e órgãos públicos, além de garantir que contratos não sejam firmados com veículos que desrespeitem a vida das mulheres, reforçando o engajamento em boas práticas de comunicação com foco no respeito à vida.
A defensora estadual Lorena Oliveira destacou os compromissos do Brasil no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando que é um problema de toda a sociedade. Ela apontou o papel essencial da mídia na formação da opinião pública e apelou para que os meios de comunicação assumam sua responsabilidade social, divulgando casos de violência de forma ética, priorizando a proteção das mulheres e suas famílias.
A promotora de Justiça Rosane Araújo destacou o desafio de equilibrar liberdade, igualdade e respeito com o direito à informação no Estado Democrático de Direito. Ela alertou para a vulnerabilidade histórica das mulheres e a necessidade de desconstruir a discriminação e a misoginia. Rosane enfatizou que a democracia se baseia na pluralidade, respeito à diversidade e rejeição de qualquer forma de discriminação.
A secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, agradeceu ao MPF, MPPB e à Defensoria por transformarem as medidas do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em recomendações. “Somos muito gratas por transformarem essa produção, que nós trouxemos como um diálogo com a mídia, em recomendações que podem refletir em toda a sociedade numa nova ambiência nas notícias sobre questões de gênero”, afirmou.
Próximos passos – MPF, MPPB e Defensoria Pública vão acompanhar o cumprimento das recomendações e vão monitorar os impactos das ações nos índices de violência contra a mulher e nas práticas midiáticas. As empresas têm prazos de 30 a 60 dias para apresentar relatórios de cumprimento e implementação.
Diretrizes – O Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável oferece orientações para uma cobertura jornalística ética e humanizada. O documento alerta contra práticas como sensacionalismo e revitimização, propõe diretrizes para respeitar a dignidade das mulheres, apresenta referências jurídicas e um glossário sobre tipos de violência. O objetivo é transformar a mídia em uma aliada na promoção dos direitos humanos e no combate à violência de gênero.
Recomendação – Veículos de Comunicação
da Ascom do MPF