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| Movimento Levante do Cariri contra a Reforma da Previdência |
O governo ainda não tem votos suficientes para aprovar a Reforma da Previdência. Isso é um reflexo da reprovação que a sociedade (e a classe política) tem com os desmandos que o presidente Jair Bolsonaro e companhia vem impondo a milhões de brasileiros.
Os articuladores da reforma afirmam que existe um rombo na Previdência, e justificam que se nada for alterado agora, o país entrará em colpaso. No entanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social, afirma que os superávits são sucessivos: saldo positivo de R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014.
Em 2015, o investimento nos programas da Seguridade Social, incluídos aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões.
Outro fator que deve ser levado em consideração são os devedores milionários da Previdência. Em relatório divulgado no início de 2017 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existe uma dívida de R$ 426 bilhões em valores não repassados para o INSS. Esse valor supera o “defíct” alegado pelo governo, de R$ 149 bilhões.
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados do final de 2016.
Apesar dessa dívida milionária, é o trabalhador que irá pagar a conta. De forma geral, as pessoas vão precisar trabalhar por mais tempo para conseguir o direito à aposentadoria integral. Pensionistas terão benefícios reduzidos. E as mulheres serão as mais atingidas negativamente pela Reforma.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) revela que as mulheres serão as mais prejudicadas com a Reforma.
1- Idade mínima
A idade mínima é o primeiro ponto negativo: As trbalhadores urbanas teriam a idade mínima aumentada de 60 para 62 anos e as rurais de 55 para 60 anos. Para os homens seriam mantidas as idades mínimas atuais de 65 (urbano) e 60 (rural).
2- Pensões
Outro ponto que afeta mais as mulheres, de acordo com o Dieese, é a mudança nas regras sobre pensões. A reforma vai diminuir os valores e dificultar o acesso às pensões por morte, além de restringir o acúmulo de benefícios. Ela também prevê endurecer as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda.
3- Aposentadorias mais baixas
Para o Dieese, as mulheres atualmente recebem aposentadorias mais baixas porque contribuem por menos tempo e com valores mais baixos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso acontece devido a fatores como a dupla jornada, que ainda deixa a cargo das mulheres a responsabilidade pelos afazeres domésticos e pelos cuidados com a família.
4- Dupla jornada
Mulheres que trabalhavam fora em 2017 dedicavam, em média, 17,3 horas semanais às tarefas do lar, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já os homens gastavam menos da metade desse tempo (8,5 horas por semana) em tarefas domésticas. A dupla jornada, diz o Dieese, acaba atrapalhando a carreira profissional das mulheres, e a reforma de Bolsonaro reforçaria essa desigualdade.
País quebra sem a reforma?
Em entrevista ontem publicada pelo jornal Extra, Bolsonaro disse que se a medida não for aprovada o Brasil vai quebrar até 2022. “Se não tomar essa medida agora, a irresponsabilidade desse momento vai custar muito mais caro para todos lá na frente”, afirmou.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e de 49 votos, também em duas rodadas, no Senado, para ser aprovada.
A matéria tramita atualmente em comissão especial da Câmara, e o governo tem trabalhado com a perspectiva de aprovar a reforma no plenário da Câmara no primeiro semestre.
Sem noção de prioridade
Na terça-feira, o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que Bolsonaro não tem “noção de prioridade” por ir à Câmara entregar projeto de lei que trata de mudanças no Código de Trânsito no mesmo momento em que se realizava seminário sobre a reforma previdenciária.
Da Redação.