A lei 11.779/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui o Protocolo Emergencial “Sinal Vermelho” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, foi sancionada. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer um canal de denúncia silenciosa em farmácias e drogarias na Paraíba. A norma está publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1°).
Os estabelecimentos ao atenderem uma mulher que apresente na palma da mão um “sinal vermelho” feito em “x”, deverão adotar um protocolo que, entre outras ações, inclui encaminhá-la para uma sala segura, sem chamar atenção dos demais clientes ou do próprio agressor, caso ele esteja próximo. Posteriormente, a ocorrência deverá ser comunicada através do número 190.
De acordo com a deputada Cida Ramos, a iniciativa tem o objetivo de estabelecer um canal de denúncia silencioso, em farmácias e drogarias na Paraíba. “Essa lei é fundamental para coibir esse tipo de prática, bem como mudar a ideia enraizada em nossa cultura que normaliza a violência de gênero. O enfrentamento à violência doméstica e familiar é responsabilidade de toda a sociedade”, destacou Cida.
Os estabelecimentos ao atenderem uma mulher que apresente na palma da mão um “sinal vermelho” feito um “x”, deverão adotar um protocolo que, entre outras ações, inclui encaminhar a vítima para uma sala segura, sem chamar atenção dos demais clientes ou do próprio agressor, caso ele esteja próximo. Posteriormente, a ocorrência deverá ser comunicada a Polícia Militar, através do número 190.
Ainda de acordo com a Lei, o atendente e o estabelecimento terão seus sigilos garantidos. O Poder Executivo Estadual, ficará responsável por informar os estabelecimentos comerciais sobre a importância da adesão ao Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho”, bem como realizar campanha publicitária educativa para que toda a sociedade tome conhecimento sobre a lei.